Manaus (AM) — A Justiça Federal determinou a suspensão temporária de um edital do Governo do Amazonas voltado à negociação de créditos de carbono. A decisão foi proferida pela juíza Marília Gurgel de Paiva, atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou falhas no processo de consulta às comunidades envolvidas.
Com a medida, todos os procedimentos relacionados ao edital ficam paralisados. A magistrada também proibiu o acesso de representantes públicos e privados às áreas ocupadas por povos indígenas e comunidades tradicionais. Em caso de descumprimento, o Estado poderá ser multado em R$ 10 mil por dia, limitada a R$ 200 mil.
A suspensão ocorre poucos dias após a assinatura do primeiro contrato de REDD+ no Amazonas, modelo que remunera ações de preservação ambiental. O acordo, avaliado em R$ 590 milhões, envolve o Parque Estadual Sucunduri, em Apuí, e áreas próximas à Reserva Florestal, selecionadas por meio do edital agora suspenso.
Segundo o MPF, o processo de escolha das áreas teve como base uma comunidade indígena sem representatividade formal, e não houve esclarecimento sobre a autonomia e legitimidade da participação direta dos moradores. A ausência de consulta prévia e informada às populações tradicionais foi considerada uma violação aos direitos dessas comunidades.
A decisão judicial reforça a necessidade de diálogo com os povos originários e tradicionais antes da implementação de projetos ambientais em seus territórios. O edital previa a geração e venda de créditos de carbono, com parte dos recursos destinados às unidades beneficiadas e o restante ao Fundo Estadual de Mudanças Climáticas.
