Entregar moradias dignas e transformar vidas: essa é a base dos programas habitacionais como o “Minha Casa, Minha Vida”, que além de impacto social, movimentam a economia, geram empregos e impulsionam o desenvolvimento urbano. Em Manaus, o esforço para reduzir o déficit habitacional aparece nos dados mais recentes do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), que registrou um aumento de 87,5% na emissão de Habite-se para empreendimentos multifamiliares dentro da Gerência de Aprovação de Projetos de Interesse Social (Gapis).
Entre janeiro e novembro deste ano, foram emitidos 15 Habite-se, contra oito no mesmo período do ano passado. No mesmo intervalo, a Gapis elaborou 196 pareceres, expediu 27 alvarás de construção, 51 renovações e realizou 416 análises relacionadas ao programa federal de habitação.
No programa de Arquitetura Social, que atende famílias de baixa renda, também houve crescimento — ainda que menor: 1,2%, com 163 projetos analisados, frente a 161 em 2024. Na habitação popular, foram emitidos dois alvarás e dois Habite-se.
Construção civil em crescimento
De acordo com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o setor da construção civil deve crescer 2,3% no PIB nacional. O avanço reflete a união entre governos, iniciativa privada e instituições financeiras, que trabalham para garantir crédito acessível e desburocratização no setor.
Em Manaus, a habitação de interesse social é vista como estratégica para reduzir ocupações irregulares, melhorar a infraestrutura urbana e ampliar a inclusão. Para a gerente da Gapis, Bianca Moura, “cada projeto habitacional bem planejado é um passo para uma cidade mais justa, segura e organizada, onde todos possam viver com dignidade”.
O programa também orienta moradores sobre a expedição do Habite-se, documento que autoriza oficialmente o uso e a ocupação de imóveis e edificações.
Arquitetura Social: quem pode participar
Voltado a famílias de baixa renda, o programa oferece projetos básicos de arquitetura, croquis e acompanhamento completo em todo o processo de aprovação, regularização e licenciamento no Implurb. Podem participar:
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Imóveis exclusivamente residenciais ou mistos, com até 100 m² e dois pavimentos;
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Famílias com renda de até três salários mínimos (para projetos de até 70m²);
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Famílias com renda de até cinco salários mínimos (para projetos de até 100m²).
Para solicitar, o interessado deve apresentar documento de posse do imóvel (registro, escritura, título definitivo) e comprovar renda dentro dos limites exigidos. Após a aprovação, o projeto básico é elaborado pelo Implurb, e o morador deve indicar um responsável técnico pela execução da obra, com ART ou RRT.
O atendimento pode ser solicitado pelo e-mail gapis.implurb@manaus.am.gov.br, mediante preenchimento do formulário disponível no site do Implurb.
O processo inclui levantamento técnico, medições e elaboração de laudo conforme o Plano Diretor de Manaus. O Código de Obras do Município (Lei 003/2014) reforça que o Executivo pode fornecer projetos a famílias com renda de até cinco salários mínimos, garantindo que mais manauaras tenham acesso ao direito básico de morar com dignidade.
