O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de estrangeiros sancionados pela Lei Magnitsky. O comunicado oficial não detalhou o motivo da mudança, mas marca uma inflexão em relação à postura adotada anteriormente.
A Lei Magnitsky autoriza punições econômicas a estrangeiros, incluindo bloqueio de bens, restrições financeiras e proibição de transações realizadas por cidadãos americanos. Desde julho, Moraes e a esposa estavam sob essas restrições, que também afetavam uma empresa do casal nos EUA.
Sinais antecipados da mudança
Fontes diplomáticas brasileiras já indicavam que a retirada das sanções poderia ocorrer ainda este ano. A expectativa ganhou força após uma conversa telefônica entre Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, e o assunto vinha sendo tratado de forma constante em reuniões entre autoridades de alto escalão.
Para o assessor especial de política externa, Celso Amorim, a decisão representa um “movimento positivo para que as relações voltem à normalidade”. Ele reforçou, porém, que ainda há pendências relevantes, especialmente no campo comercial.
Questões comerciais seguem em aberto
Apesar da retirada da sanção, permanecem tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos em agosto, que atingem produtos manufaturados brasileiros, como máquinas, motores e calçados. No fim de novembro, Trump reduziu tarifas de 40% aplicadas a alguns itens, mas manteve impostos elevados para setores estratégicos.
Essas tarifas, assim como a inclusão de Moraes na lista Magnitsky, são vistas dentro do governo como parte de um pacote mais amplo de pressões econômicas e políticas.
Por que Moraes havia sido sancionado
A sanção americana foi justificada com base no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em setembro a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Os EUA alegaram que Moraes teria violado princípios democráticos ao conduzir o processo.
Na época, o ministro reagiu afirmando que a decisão dos Estados Unidos era “ilegal e lamentável”, e defendeu a independência do Judiciário brasileiro, além de rejeitar qualquer tipo de pressão externa.
O que muda agora
Com a remoção dos nomes de Moraes e da esposa da lista da Lei Magnitsky:
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Os bens deixam de estar bloqueados nos EUA;
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Transações financeiras com cidadãos e empresas americanas voltam a ser permitidas;
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O caso tende a reduzir tensões diplomáticas entre os dois países.
A medida simboliza uma tentativa de realinhamento nas relações bilaterais, embora ainda haja fricções importantes na área comercial e no diálogo político.
