Brasília – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar a representação que solicitava a investigação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no contexto do caso envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada no sábado (27).
A representação foi apresentada pelo advogado Ênio Martins Murad, que alegava que Moraes teria mantido interlocuções com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, supostamente em favor de interesses privados do Banco Master. O pedido também mencionava a existência de um contrato de prestação de serviços advocatícios entre a instituição financeira e o escritório da esposa do ministro.
No despacho, Paulo Gonet afirmou que não há elementos concretos que indiquem a prática de crime ou qualquer atuação irregular por parte do magistrado. Segundo o procurador-geral, os fatos narrados não justificam a abertura de investigação criminal, razão pela qual determinou o arquivamento da representação.
Ao tratar do contrato citado, Gonet destacou que não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a atuação da Procuradoria-Geral da República. Ele ressaltou que negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente no exercício da advocacia, não são objeto de ingerência da Suprema Corte, na ausência de indícios de irregularidade.
Na semana anterior, Alexandre de Moraes divulgou nota afirmando que não tratou da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) em reuniões com o presidente do Banco Central. Segundo o ministro, o encontro teve como pauta apenas as implicações da Lei Magnitsky, sem qualquer menção ao banco.
As declarações ocorreram após reportagens indicarem que Moraes teria mantido contatos telefônicos e presenciais com Galípolo. Em setembro, o Banco Central barrou a aquisição do Banco Master pelo BRB, alegando falta de viabilidade econômico-financeira.
Reportagens dos colunistas Malu Gaspar e Lauro Jardim, do jornal O Globo, apontaram que o escritório de Viviane Barci de Moraes teria firmado um contrato de até R$ 130 milhões, válido até 2027, para prestação de serviços jurídicos ao Banco Master, com atuação junto ao Banco Central, Receita Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Congresso Nacional.
As investigações sobre o Banco Master tiveram início em 2024, na Justiça Federal. A Polícia Federal apura operações financeiras consideradas suspeitas envolvendo o banco e o BRB, incluindo a negociação de créditos estimada em R$ 12 bilhões. Em novembro, o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master, citando insuficiência de recursos para honrar compromissos financeiros.
Viviane Barci de Moraes é advogada, formada pela Universidade Paulista (Unip), e dirige o Barci de Moraes Sociedade de Advogados, com sede em São Paulo, com atuação nas áreas constitucional, administrativa, penal e empresarial. Dois dos três filhos do casal também integram a sociedade do escritório.
