A Organização das Nações Unidas (ONU) declarou nesta terça-feira (6) que a operação militar conduzida pelos Estados Unidos na Venezuela, que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro, violou de forma direta um princípio fundamental do direito internacional. Segundo o órgão, a ação tornou o cenário global ainda mais instável e perigoso.
De acordo com Ravina Shamdasani, porta-voz do Escritório de Direitos Humanos da ONU, Estados não podem recorrer ao uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de outros países. A declaração faz referência direta ao Artigo 2º, parágrafo 4, da Carta da ONU, que estabelece a proibição de intervenções militares unilaterais entre Estados.
“A intervenção dos EUA na Venezuela danifica a arquitetura da segurança internacional e transmite a mensagem de que países poderosos podem agir sem limites”
Afirmou Ravina.
A fala ocorre três dias após os Estados Unidos realizarem uma operação militar em Caracas, no sábado (3), para capturar Maduro. A ação envolveu o uso de cerca de 150 aeronaves, além de explosões estratégicas na capital venezuelana para permitir o avanço de uma força de elite até o local onde o presidente estava escondido.
Além do parágrafo 4º, a ONU também citou o parágrafo 7º do Artigo 2º, que reforça o princípio da não intervenção em assuntos internos de outros Estados. Este foi o posicionamento mais contundente do organismo internacional desde o início da crise. Até então, a ONU vinha se limitando a expressar “profunda preocupação” e pedidos de desescalada.
Justificativa dos EUA e acusações contra Maduro
A Casa Branca classificou a ação como uma “operação de cumprimento da lei”, alegando que o envio de tropas à Venezuela foi necessário para apoiar o Departamento de Justiça dos EUA no cumprimento de um mandado de prisão internacional contra Maduro.
O presidente venezuelano responde, em solo americano, a quatro acusações formais:
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Conspiração para o narcoterrorismo;
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Conspiração para o tráfico internacional de cocaína;
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Posse de metralhadoras e dispositivos explosivos;
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Conspiração para fornecimento de armas ao narcotráfico.
Washington sustenta que a prisão está amparada pela Constituição norte-americana, por envolver segurança nacional, mas não comentou diretamente sobre possíveis violações ao direito internacional. Especialistas afirmam que a legalidade da operação deverá ser fortemente contestada nas próximas semanas, tanto nos EUA quanto em fóruns internacionais.
Reação internacional e condenações
A ofensiva americana foi amplamente condenada pela comunidade internacional. Durante uma reunião emergencial do Conselho de Segurança da ONU, na segunda-feira (5), Rússia e China fizeram duras críticas aos Estados Unidos.
A China classificou a ação como “bullying internacional”, enquanto a Rússia descreveu o governo Trump como “hipócrita e cínico”. O Brasil e outros 21 países também se posicionaram contra a operação militar.
Maduro preso e audiência nos EUA
Após ser capturado, Nicolás Maduro foi levado, junto com a esposa, Cilia Flores, para os Estados Unidos. Ele participou, na segunda-feira (5), de uma audiência em um tribunal federal de Nova York, onde se declarou inocente de todas as acusações.
No mesmo dia, o Conselho de Segurança da ONU voltou a se reunir para discutir os desdobramentos da ação militar. Em resposta, o governo venezuelano determinou que as forças de segurança iniciem a busca e captura de todos os envolvidos no apoio à operação americana.
Cartel de los Soles e controvérsias
Os EUA afirmam que Maduro lidera o Cartel de los Soles, organização acusada de enviar drogas da América do Sul para os Estados Unidos. O grupo foi incluído na lista de organizações terroristas, o que teria justificado o uso do aparato militar.
No entanto, especialistas contestam essa versão. Pesquisadores apontam que o cartel não possui uma hierarquia formal, funcionando como uma rede fragmentada que envolve militares e agentes políticos. Segundo esses estudos, Maduro não seria o chefe direto, embora haja indícios de que ele tenha se beneficiado de um modelo de “governança criminal híbrida” no país.
Delcy Rodríguez assume governo interino
Com a deposição de Maduro, a então vice-presidente Delcy Rodríguez assumiu o comando do país como presidente interina, após decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela. Ela tomou posse oficialmente na segunda-feira (5).
No domingo (4), as Forças Armadas venezuelanas reconheceram Delcy como chefe de Estado, com mandato interino de 90 dias, conforme anunciado pelo ministro da Defesa, Vladimir Padrino.
O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou que não está em guerra com a Venezuela e disse que Delcy tem colaborado com Washington por meio do secretário de Estado, Marco Rubio. Segundo Trump, novas operações militares não estão descartadas, caso haja mudança de postura do governo interino.
