Um júri do Novo México decidiu, nesta terça-feira (24), que a Meta violou a lei estadual ao não alertar os usuários sobre os perigos de suas plataformas e por não proteger crianças contra predadores sexuais. A empresa foi condenada a pagar US$ 375 milhões em indenizações.
O veredito incluiu todas as acusações apresentadas pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, que processou a Meta em 2023, alegando que a empresa criou um “ambiente propício” para predadores infantis no Facebook e no Instagram, acusações que a Meta nega.
Responsabilidade e práticas comerciais
O júri considerou que a Meta se envolveu deliberadamente em práticas comerciais “injustas e enganosas” e “inconscientes”, projetando suas plataformas de maneira que poderia prejudicar usuários jovens.
Torrez declarou que a decisão representa “uma vitória histórica para cada criança e família que pagou o preço pela escolha da Meta de colocar os lucros acima da segurança das crianças”.
Segundo o procurador-geral, executivos da Meta sabiam que seus produtos prejudicavam crianças, ignoraram alertas de funcionários e mentiram ao público sobre os riscos.
Investigação e evidências
Durante o julgamento de seis semanas, foram apresentadas testemunhas e depoimentos de ex-funcionários da Meta, incluindo denunciantes. Entre os fatos destacados:
- Perfis falsos criados pelo procurador-geral, simulando crianças, foram contatados por adultos pedindo conteúdo sexual, resultando em três prisões em maio de 2024.
- O ex-diretor de engenharia da Meta, Arturo Bejar, afirmou que os algoritmos que tornam as plataformas lucrativas também podem beneficiar predadores, relatando incidentes envolvendo sua própria filha de 14 anos.
- O ex-vice-presidente de Parcerias da Meta, Brian Boland, disse que não acreditava que a segurança fosse uma prioridade para o CEO Mark Zuckerberg ou a então COO Sheryl Sandberg.
Medidas da Meta e disputa legal
A Meta afirmou que trabalha para manter os usuários seguros, destacando que 40.000 pessoas são responsáveis por tornar Facebook e Instagram mais seguros. A empresa planeja recorrer da decisão.
Durante o julgamento, a questão da criptografia de ponta a ponta no Instagram também foi debatida. A Meta anunciou que removerá essa opção nas mensagens diretas ainda este ano, alegando que muito poucas pessoas a utilizam.
Um porta-voz da Meta ressaltou que a empresa desenvolveu tecnologia para combater a exploração infantil e coopera com as autoridades.
Contexto mais amplo
Este caso faz parte de uma onda crescente de processos contra gigantes das redes sociais, incluindo ações que investigam impactos na saúde mental de adolescentes e práticas viciantes de plataformas.
Enquanto o júri do Novo México entregava o veredito, outro júri em Los Angeles analisava um caso separado envolvendo a Meta e o YouTube. Além disso, existem centenas de processos em andamento envolvendo indivíduos, distritos escolares e procuradores-gerais estaduais.
