O Conselho Nacional de Educação deve votar, nesta segunda-feira (13), a primeira regulamentação oficial para o uso da inteligência artificial no ensino no país. A proposta estabelece diretrizes para escolas e universidades, com foco no uso ético da tecnologia, proteção de dados e letramento digital.
O texto, que passou por ajustes após contribuições do Ministério da Educação, busca criar um “filtro ético-pedagógico” para orientar a aplicação da inteligência artificial no ambiente educacional.
Caso seja aprovado, o documento ainda passará por consulta pública e votação final no plenário do CNE, antes de seguir para homologação do ministro da Educação.
Entre os principais pontos da proposta está a definição de que a inteligência artificial deve ser utilizada como ferramenta de apoio, e não como substituta do professor. O texto reforça a centralidade do docente no processo de ensino, mantendo seu papel como mediador do aprendizado.
Na educação básica, o foco das diretrizes é o desenvolvimento do letramento digital, com o objetivo de ensinar os estudantes a utilizar a tecnologia com senso crítico, ética e responsabilidade. Já no ensino superior, a proposta destaca a necessidade de preparar os alunos para um mercado de trabalho que já utiliza inteligência artificial, automação e análise de dados.
Outro ponto central é a exigência de que todo conteúdo gerado por inteligência artificial passe por revisão humana, garantindo intencionalidade pedagógica e evitando distorções no aprendizado.
A proposta também estabelece regras para proteção de dados dos alunos, exigindo transparência no uso das informações e proibindo o uso indevido. Além disso, determina que a tecnologia deve ser usada como ferramenta para reduzir desigualdades educacionais, e não ampliá-las.
Alguns temas ficaram de fora desta etapa e devem ser discutidos posteriormente, como a formação de professores para uso de IA, a criação de um observatório nacional da tecnologia na educação e a definição de linhas de financiamento para implementação nas redes de ensino.
A iniciativa ocorre em meio ao crescimento acelerado do uso da inteligência artificial nas salas de aula, cenário que tem levantado alertas de especialistas sobre os riscos do uso inadequado, que pode comprometer o desenvolvimento da autonomia e do pensamento crítico dos estudantes.
