A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um processo administrativo sancionador contra a Claro e abriu um procedimento de fiscalização envolvendo a Serasa após identificar indícios de irregularidades no compartilhamento de dados pessoais de clientes da operadora.
A investigação teve origem em uma fiscalização realizada pela ANPD sobre uma parceria firmada entre as duas empresas. Segundo a agência, havia sinais de possível descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Pelo acordo, a Claro compartilhava informações de seus clientes com a Serasa para o desenvolvimento de modelos de análise de crédito e estudos de mercado.
Entre as irregularidades apontadas pela ANPD estão o compartilhamento considerado excessivo de dados pessoais, a falta de transparência nas informações prestadas aos consumidores e dificuldades para acesso ao encarregado de proteção de dados da operadora.
Caso as infrações sejam confirmadas ao final do processo, a Claro poderá sofrer sanções previstas na LGPD, incluindo multa de até R$ 50 milhões por infração ou valor equivalente a até 2% do faturamento da empresa.
Além da abertura do processo, a ANPD emitiu orientações que deverão ser observadas pela operadora em contratos de compartilhamento de dados já existentes e em futuras parcerias.
De acordo com o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, mais de 100 informações diferentes de cada cliente teriam sido compartilhadas entre as empresas.
“Existe um limite para esse compartilhamento, que não deve ser excessivo e precisa respeitar os princípios da necessidade e da relevância. Além disso, o compartilhamento de dados precisa ser transparente, e os clientes devem ser informados”, afirmou.
Segundo Guimarães, após os questionamentos da ANPD e os pedidos de esclarecimento feitos às empresas, a parceria foi encerrada.
Serasa também será investigada
No caso da Serasa, a ANPD irá avaliar o nível de transparência oferecido aos titulares dos dados e os mecanismos disponibilizados para o exercício dos direitos garantidos pela LGPD.
A fiscalização também analisará se a política de privacidade da empresa informa de forma clara quais organizações compartilham dados com a Serasa e para quais terceiros essas informações podem ser repassadas.
Caso sejam encontradas irregularidades, a investigação poderá avançar para uma etapa de aplicação de sanções.
Dados da própria ANPD mostram que, entre o segundo semestre de 2023 e o primeiro semestre de 2025, a Serasa liderou o número de denúncias recebidas pela agência e ocupa a segunda posição no ranking de reclamações registradas.
Empresas têm 10 dias para apresentar defesa
A ANPD informou que Claro e Serasa possuem prazo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar suas manifestações.
O órgão destacou que a ausência de resposta dentro do período estabelecido poderá ser interpretada como obstrução à atividade de fiscalização.
