O 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada desta quinta-feira (4), o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo pela morte do menino Henry Borel.
Já a professora Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelos jurados. O Conselho de Sentença entendeu que houve negligência em sua conduta, condenando-a apenas por omissão em relação às torturas sofridas pelo filho.
A decisão foi anunciada após 10 dias de julgamento, considerado o mais longo da história recente do Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Jairinho foi condenado a mais de 43 anos de prisão
A juíza Elizabeth Machado Louro fixou a pena total de Jairinho em 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão.
A condenação foi dividida da seguinte forma:
35 anos, 6 meses e 20 dias por homicídio duplamente qualificado;
6 anos e 3 meses pelo crime de tortura;
2 anos por coação no curso do processo.
Ao proferir a sentença, a magistrada afirmou que o ex-vereador demonstrou uma “personalidade insidiosa, apta ao engano e à dissimulação” e ressaltou a extrema vulnerabilidade da vítima.
Segundo a juíza, Henry foi submetido a sofrimento físico e psicológico incompatível com sua idade.
Monique recebe perdão judicial pelo homicídio
No caso de Monique Medeiros, os jurados entenderam que não houve participação dolosa na morte do filho.
Ela foi condenada a 1 ano e 4 meses de detenção, em regime aberto, pelo crime de omissão em relação às torturas sofridas pela criança.
No entanto, a magistrada concedeu perdão judicial pelo homicídio culposo, extinguindo a punibilidade da ré.
Além disso, a juíza reconheceu que a pena aplicada já havia sido integralmente cumprida em razão do período em que Monique permaneceu presa durante o processo.
Juíza cita preconceito de gênero na decisão
Ao justificar a concessão do perdão judicial, Elizabeth Louro afirmou que Monique foi submetida a uma reação social considerada excessiva e influenciada por preconceitos relacionados ao papel da mulher na sociedade.
“Fosse o pai e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado”, afirmou a magistrada.
Na sentença, a juíza destacou que a sociedade costuma exigir das mulheres um padrão de maternidade considerado irreal.
Pai de Henry receberá indenização
A Justiça também determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
O valor deverá ser pago exclusivamente por Jairinho.
Assistente técnico da defesa também foi condenado
Os jurados ainda condenaram o médico Jefferson Evangelista Corrêa pelo crime de falsa perícia.
Segundo a acusação, ele apresentou laudos e prestou depoimentos sustentando teses contestadas pelos peritos oficiais responsáveis pela investigação.
Caso resultou na criação da Lei Henry Borel
Henry Borel morreu em 8 de março de 2021, aos 4 anos de idade.
Na ocasião, Jairinho e Monique alegaram que a criança havia sofrido uma queda da cama. No entanto, exames periciais apontaram um cenário completamente diferente.
O laudo de necropsia identificou hemorragia interna, laceração hepática e múltiplas lesões provocadas por ação violenta.
A reconstituição do caso apontou 23 lesões compatíveis com agressões físicas, descartando a hipótese de acidente doméstico.
Segundo a investigação, Henry morreu em consequência das agressões praticadas por Jairinho e da omissão de Monique diante das violências sofridas pelo filho.
Mais de cinco anos até o julgamento
Entre a morte de Henry e a conclusão do julgamento passaram-se 1.915 dias.
Durante esse período:
Jairinho permaneceu preso desde abril de 2021;
Monique foi presa e solta em diferentes momentos do processo;
Diversos recursos e estratégias jurídicas adiaram o início do julgamento.
O caso teve repercussão nacional e levou à criação da Lei Henry Borel, sancionada em 2022, que tornou hediondo o homicídio praticado contra crianças e adolescentes.
Defesas vão recorrer
Após a divulgação da sentença, tanto o Ministério Público quanto a defesa de Jairinho informaram que irão recorrer da decisão.
Com a condenação, a Justiça conclui um dos casos criminais de maior repercussão do país nos últimos anos. O júri entendeu que Jairinho foi responsável pelas agressões que causaram a morte de Henry Borel, enquanto Monique foi responsabilizada por não impedir as torturas sofridas pelo filho.
