Entidades representativas dos setores da indústria, comércio, transporte e agricultura divulgaram, nesta terça-feira (9), uma carta aberta aos senadores defendendo a aprovação da PEC 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível.
A proposta foi apresentada por 36 senadores, entre eles Rogério Marinho (PL-RN), Damares Alves (Republicanos-DF) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como uma alternativa à PEC que prevê o fim da escala 6×1, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.
Atualmente em análise no Senado, a proposta do fim da escala 6×1 estabelece a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com um período de transição de 14 meses. O texto também prevê duas folgas remuneradas a cada cinco dias trabalhados e limita a jornada diária a oito horas de trabalho.
Já a PEC do Trabalho Flexível propõe que os trabalhadores possam optar entre permanecer no modelo tradicional da CLT ou aderir a um regime baseado em horas trabalhadas, com maior flexibilidade na organização da jornada.
Segundo os autores da proposta, a medida permitiria que os profissionais ajustassem seus horários de acordo com necessidades pessoais e profissionais, ampliando a autonomia sobre a própria rotina.
A carta foi assinada por entidades como a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), além da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e outras associações empresariais.
De acordo com os organizadores do movimento, o grupo representa mais de 40 milhões de empregos e cerca de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
No documento, intitulado “Uma Carta para o Brasil que Acorda Cedo”, as entidades argumentam que a proposta oferece mais liberdade para que o trabalhador adapte sua rotina diante de situações do dia a dia, como acompanhar compromissos familiares, cuidar da saúde de parentes ou buscar renda complementar.
“A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias. Tem mês que o movimento aumenta e o trabalhador consegue ampliar sua renda. Em outros momentos, é preciso buscar alternativas para equilibrar as contas”, destaca um trecho da carta.
As associações também afirmam que determinadas atividades profissionais dependem de remuneração variável, como comissões e taxas de serviço, o que exigiria jornadas mais flexíveis para ampliar os ganhos dos trabalhadores.
Outro argumento apresentado é que a redução obrigatória da jornada poderia gerar aumento nos custos operacionais das empresas, refletindo em preços mais altos para produtos e serviços, incluindo alimentação e transporte.
As entidades ressaltam ainda que a PEC do Trabalho Flexível mantém os principais direitos trabalhistas garantidos pela CLT, como 13º salário, férias remuneradas acrescidas de um terço, FGTS, aviso prévio e demais benefícios legais.
“A proposta reúne a proteção da CLT com a possibilidade de o trabalhador ter mais autonomia para decidir sobre sua própria jornada”, conclui o documento.
