A partir de julho de 2026, os novos registros no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passarão a adotar um formato alfanumérico, combinando letras e números. A mudança foi regulamentada pela Receita Federal por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.229, publicada em outubro de 2024, e será aplicada apenas às novas inscrições.O novo padrão manterá as 14 posições já utilizadas atualmente. As oito primeiras continuarão identificando a raiz do CNPJ, as quatro seguintes representarão a ordem do estabelecimento e as duas últimas permanecerão como dígitos verificadores. A diferença é que, além dos números de 0 a 9, o cadastro também poderá utilizar letras maiúsculas de A a Z.
De acordo com a Receita Federal, a alteração foi adotada para ampliar a quantidade de combinações disponíveis, evitando o esgotamento do modelo atual, composto exclusivamente por números, diante do crescimento constante na abertura de empresas no país.
Empresas já cadastradas não serão afetadas
A mudança não altera os CNPJs já existentes. Empresas que já possuem cadastro ativo continuarão utilizando a numeração atual normalmente, sem necessidade de atualização ou qualquer procedimento adicional.
A mesma regra vale para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que já possuem registro. Os cadastros atuais permanecerão válidos e serão reconhecidos normalmente pelos sistemas públicos e privados.
Além disso, as chaves Pix vinculadas aos CNPJs existentes também não sofrerão alterações, e o processo de abertura de novas empresas continuará seguindo os mesmos procedimentos adotados atualmente.
Ferramenta auxilia adaptação dos sistemas
Para facilitar a adequação dos sistemas ao novo formato, a Receita Federal disponibilizou o Simulador Nacional de CNPJ, uma ferramenta gratuita destinada a desenvolvedores e equipes de tecnologia.
O recurso permite gerar CNPJs fictícios, validar regras de formação dos novos registros e realizar testes em sistemas antes da implementação definitiva do modelo alfanumérico.