A Justiça do Amazonas revogou a prisão preventiva do sargento da Polícia Militar Belmiro Wellington Costa Xavier, réu pela morte do jovem Carlos André de Almeida Cardoso durante uma abordagem policial em Manaus. A decisão foi assinada pelo juiz Fábio Lopes Alfaia, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, que determinou que o policial responda ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares.
Entre as determinações estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar das 18h às 6h, proibição de deixar a comarca sem autorização judicial e de manter contato ou se aproximar a menos de 200 metros dos familiares da vítima e das testemunhas.
O magistrado entendeu que não permanecem os fundamentos que justificavam a prisão preventiva, decisão que também contou com a concordância do Ministério Público do Amazonas (MPAM).
Apesar da revogação da prisão, Belmiro poderá retornar à Polícia Militar apenas para exercer funções administrativas, ficando proibido de portar armas de fogo ou acessar sistemas de segurança da corporação.
Na mesma decisão, a Justiça determinou o arquivamento do processo em relação ao aluno soldado Hudson Marcelo Vilela de Campos, que também estava na viatura durante a ocorrência. Segundo o juiz, não foram encontrados elementos suficientes que comprovem sua participação no crime, e todas as medidas cautelares impostas a ele foram revogadas.
O caso
O crime ocorreu na madrugada de 19 de abril de 2026, no bairro Alvorada I, Zona Centro-Oeste de Manaus. Imagens de câmeras de segurança registraram a abordagem, mostrando o momento em que o jovem é cercado e agredido por policiais militares.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o sargento perseguiu Carlos André e efetuou um disparo de dentro da viatura em movimento, atingindo o jovem, que pilotava uma motocicleta. Após perder o controle do veículo e cair, a acusação afirma que o policial ainda desferiu chutes contra a vítima.
O laudo do Instituto de Criminalística (IC) aponta que Carlos André já havia parado a motocicleta e estava fora do veículo quando foi atingido pelo disparo. Já o inquérito da Polícia Civil concluiu que o tiro foi efetuado pelo sargento e indicou ainda que a arma utilizada pertencia a terceiros, motivo pelo qual o militar também responde por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Em nota, a defesa de Belmiro Xavier afirmou que o policial é inocente e sustentou que sua conduta ocorreu no estrito cumprimento do dever legal.