A Justiça Federal no Amazonas aceitou denúncia contra quatro homens acusados de manter um garimpo ilegal de cassiterita dentro do Parque Nacional Mapinguari, em Lábrea. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eles vão responder por usurpação de bem da União, extração ilegal de recursos minerais e dano direto a unidade de conservação.
O garimpo funcionava desde antes de 2007 e permaneceu ativo até julho de 2023, quando foi desmantelado pela Operação Oportunidade V, conduzida pelo ICMBio. No local, agentes encontraram um acampamento com motores-bomba, dutos de sucção, máquinas de separação de minério e equipamentos usados no desmonte hidráulico.
Devastação ambiental
Laudos da Polícia Federal e autos de infração do ICMBio apontam que a atividade destruiu 39 hectares de vegetação nativa e comprometeu 4,8 km de cursos d’água em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Houve ainda aterramento de nascentes, abertura de cavas inundadas, desvio da drenagem natural e contaminação do solo, da água e do ar.
O ICMBio aplicou multa de R$ 450 mil, enquanto a perícia da Polícia Federal calculou em R$ 2.180.871,36 o valor mínimo necessário para recuperar a área degradada e compensar os serviços ambientais perdidos.
Quem são os acusados
De acordo com o MPF, um dos réus era o financiador e comandante do garimpo, identificado após deixar documentos pessoais no acampamento. Outros dois foram presos em flagrante enquanto operavam máquinas, e o quarto admitiu participação na rotina da atividade ilegal.
Pedidos da denúncia
Além da condenação criminal, o MPF solicita:
- Pagamento de R$ 2,1 milhões para reparação dos danos ambientais e patrimoniais.
- Pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos, destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
- Entrega de toda a cassiterita apreendida à Agência Nacional de Mineração (ANM).