O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contestou nesta sexta-feira (18) a decisão dos Estados Unidos de enquadrar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.
Durante agenda de segurança pública no Rio de Janeiro, Lula defendeu o enfrentamento às facções, mas afirmou que não concorda com a classificação adotada pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump. Ao tratar do conceito de terrorismo, o presidente brasileiro relacionou o termo aos acontecimentos de 8 de Janeiro e à trama investigada para impedir a continuidade do governo eleito.
A declaração ocorre em meio a uma divergência entre os dois países sobre o enquadramento das organizações criminosas brasileiras.
EUA passaram a tratar PCC e CV como organizações terroristas
O governo norte-americano designou PCC e CV como organizações terroristas estrangeiras em maio deste ano. Nesta semana, Trump voltou a abordar o tema em um documento anual enviado ao Congresso dos Estados Unidos.
No texto, o presidente norte-americano afirmou que, na avaliação de seu governo, o Brasil não conseguiu enfrentar adequadamente as duas organizações e relacionou a atuação das facções ao fluxo internacional de cocaína.
O governo brasileiro rejeitou essa avaliação e destacou operações realizadas contra organizações criminosas, além da cooperação mantida com autoridades estrangeiras no combate ao tráfico.
Legislação brasileira adota outro enquadramento
A posição defendida pelo governo brasileiro também envolve uma diferença jurídica.
No Brasil, PCC e Comando Vermelho são tratados como organizações criminosas, e não como grupos terroristas. Já os Estados Unidos passaram a aplicar às duas facções sua legislação relacionada a organizações terroristas estrangeiras.
A divergência, portanto, não significa que as autoridades brasileiras deixem de considerar PCC e CV organizações criminosas de alta periculosidade. A diferença está principalmente no enquadramento jurídico adotado por cada país.
Lula cita 8 de Janeiro
Ao explicar por que discorda da classificação norte-americana, Lula afirmou que associa terrorismo a ações relacionadas à disputa pelo poder político.
Nesse contexto, mencionou os atos de 8 de Janeiro de 2023 e o planejamento investigado pelas autoridades para atingir integrantes do governo eleito e autoridades do Judiciário. Essa caracterização como “terrorismo” corresponde à posição expressada por Lula no evento.
Segurança pública entra no centro do debate
As declarações ocorreram durante um evento que reuniu representantes dos governos federal, estadual e municipal no Rio de Janeiro para apresentar ações conjuntas de segurança.
Entre as medidas anunciadas estão iniciativas voltadas à proteção de corredores logísticos, combate à circulação de criminosos e roubo de cargas, além de uma política para ampliar a presença do Estado em territórios sob influência de organizações criminosas.
Lula também afirmou que pretende avançar em medidas para fortalecer a atuação federal na segurança pública e voltou a defender a recuperação de áreas controladas por traficantes e milícias no Rio de Janeiro.
O tema ocorre em paralelo à discussão da PEC da Segurança Pública no Congresso e às propostas apresentadas pelo governo federal para ampliar a coordenação nacional no combate ao crime organizado.
Lula também fala em minerais estratégicos
Durante o mesmo discurso, o presidente brasileiro mencionou as reservas de minerais críticos, terras raras e petróleo existentes no país.
Lula afirmou que o Brasil precisa aumentar investimentos na proteção de suas fronteiras e de recursos considerados estratégicos e atribuiu ao governo Trump interesse nessas riquezas brasileiras. Trata-se de uma avaliação feita pelo presidente brasileiro, não de uma motivação oficialmente declarada pelo governo dos Estados Unidos para a classificação das facções.