O reajuste de 15,04% do Bolsa Família foi considerado compatível com a legislação eleitoral pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (18). Com a decisão, permanece válido o decreto que eleva o valor mínimo garantido às famílias de R$ 600 para R$ 691.
Os novos valores entram na folha de outubro. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, os pagamentos reajustados começam a ser disponibilizados em 19 de outubro, seguindo o calendário definido pelo número final do NIS.
A decisão ocorre em meio ao período eleitoral de 2026 e após questionamentos sobre a possibilidade de a atualização de um programa social neste momento contrariar as regras aplicáveis às eleições.
Por que Gilmar Mendes considerou o reajuste legal?
O ponto central da decisão está na natureza da mudança.
Segundo Gilmar Mendes, o decreto não cria um novo programa social, não modifica os critérios para receber o Bolsa Família e não aumenta o universo de beneficiários. O ministro entendeu que a medida atualiza valores de uma política pública que já estava em funcionamento.
A correção utiliza como referência a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026, calculada em 15,04%. Na avaliação do ministro, o mecanismo representa recomposição da inflação, e não aumento real do benefício.
Governo pediu manifestação do STF
A decisão foi tomada após a Advocacia-Geral da União (AGU) pedir ao Supremo que reconhecesse a validade do reajuste.
O órgão argumentou que a própria legislação do Bolsa Família prevê atualização dos pagamentos e que a medida representa a continuidade de uma política pública permanente, sem criação de uma vantagem excepcional durante o ano eleitoral.
O pedido foi apresentado dentro de um processo iniciado em 2020 relacionado à implementação da renda básica de cidadania. Decisões anteriores do Supremo nesse processo trataram da necessidade de atualização das políticas de transferência de renda.
Veja os novos valores do Bolsa Família
Além do piso familiar, outras parcelas do programa também serão corrigidas.
O Benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante da família, passa de R$ 142 para R$ 164. Já o Benefício Primeira Infância aumenta de R$ 150 para R$ 173 por criança.
O Benefício Variável Familiar, destinado a gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos incompletos, sobe de R$ 50 para R$ 58 por integrante.
O valor médio estimado do Bolsa Família passará de R$ 675 para R$ 777, segundo o governo federal.
Os R$ 691 representam o mínimo garantido por família, e não um pagamento único para todos. O valor final continua variando conforme a composição familiar e os adicionais aos quais cada beneficiário tem direito.
Reajuste ocorre durante campanha eleitoral
A atualização foi anunciada a poucas semanas do primeiro turno das Eleições 2026, o que levou a questionamentos na Justiça Eleitoral.
Há ações apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a medida. Uma delas foi proposta pelo candidato Renan Santos (Missão) e está sob relatoria do ministro André Mendonça.
A decisão de Gilmar Mendes desta sexta-feira trata da compatibilidade do reajuste com o marco jurídico analisado no processo do STF. O ministro concluiu que, pelas características do decreto, não há violação às restrições eleitorais previstas na Lei das Eleições.