Com o primeiro turno das Eleições 2026 neste domingo (4), algumas formas de manifestação política passam a ser proibidas durante a votação. Entre elas estão a distribuição de material de campanha, pedidos de voto e abordagens com objetivo de convencer eleitores.
A chamada boca de urna é crime eleitoral e ocorre quando há tentativa de influenciar a escolha do eleitor no próprio dia da eleição. A regra vale para ações em favor de candidatos, partidos, federações ou coligações.
O que não pode neste domingo
Durante o período de votação, são proibidos pedidos de voto, distribuição de santinhos, comícios, carreatas, uso de alto-falantes e abordagem de eleitores para promover candidaturas.
Também não é permitida a formação de grupos com roupas padronizadas ou materiais de campanha quando a situação caracterizar manifestação coletiva ou organizada.
A prática de boca de urna pode resultar em detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.
Eleitor pode demonstrar preferência
A legislação permite a manifestação individual e silenciosa. Isso significa que o eleitor pode demonstrar sua preferência política utilizando itens como bandeiras, broches, adesivos e camisetas, desde que a manifestação não seja coletiva.
Regras também valem para a internet
No ambiente digital, a legislação proíbe a publicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral e o impulsionamento de publicações no dia da eleição. Conteúdos publicados anteriormente podem permanecer disponíveis.
Como denunciar irregularidades
Possíveis irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, ferramenta da Justiça Eleitoral. O aplicativo permite registrar a ocorrência e anexar materiais como fotos, vídeos e áudios.