A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, apresentou uma petição à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) contra o Estado brasileiro. Os advogados alegam violações de direitos fundamentais e solicitam a atuação do órgão internacional em relação à prisão preventiva do empresário.
Vorcaro está preso desde 4 de março de 2026, no âmbito das investigações sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. A defesa questiona a duração da prisão e afirma que o empresário enfrenta dificuldades para obter uma decisão judicial sobre seu pedido de liberdade.
Defesa aponta supostas violações
Entre os argumentos apresentados à comissão, os advogados destacam a alegação de que Vorcaro estaria há mais de 11 meses sem uma acusação formal apresentada pelo Ministério Público.
A petição também questiona a tramitação do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que o empresário não possui foro por prerrogativa de função que justificasse o julgamento naquela instância.
Outro ponto levantado é a ausência de um juiz das garantias e, segundo a defesa, de uma autoridade judicial responsável por analisar o pedido de liberdade em prazo razoável.
Os advogados ainda denunciam o suposto uso de conversas entre Vorcaro e seus defensores, além de vazamentos de informações que estariam sob responsabilidade das autoridades brasileiras.
Pedido cita tratados internacionais
A defesa sustenta que as situações relatadas podem representar violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.
A petição menciona dispositivos relacionados à integridade pessoal, à liberdade, às garantias judiciais, à proteção da vida privada e ao direito de acesso à Justiça.
Segundo os advogados, a iniciativa não pretende interferir diretamente no mérito das investigações, mas garantir que o empresário tenha seus direitos processuais respeitados.
A defesa também pede que o Estado brasileiro seja chamado a responder internacionalmente pelas supostas irregularidades.
O encaminhamento à CIDH não significa que as violações tenham sido reconhecidas pelo órgão internacional. A comissão deverá avaliar a petição conforme seus procedimentos e requisitos de admissibilidade.
Investigação apura suspeitas de fraudes bilionárias
Daniel Vorcaro foi indiciado pela Polícia Federal na semana passada, no primeiro inquérito relacionado às suspeitas de irregularidades no Banco Master.
As investigações apontam possíveis fraudes financeiras envolvendo valores estimados em aproximadamente R$ 40 bilhões.
Até a publicação das informações divulgadas nesta segunda-feira (2), o Ministério Público ainda não havia apresentado denúncia formal contra o empresário, segundo o relato da defesa.
O indiciamento realizado pela Polícia Federal não equivale a uma condenação judicial.
A iniciativa internacional abre uma nova frente na estratégia jurídica de Vorcaro, enquanto as investigações sobre o Banco Master continuam no Brasil.