A reforma tributária vai modificar a forma como os rendimentos provenientes de aluguéis são tributados no Brasil a partir de 2027. As mudanças incluem a possibilidade de cobrança de dois novos impostos sobre determinadas operações imobiliárias, mas não atingirão todos os proprietários.
Com a implementação do novo sistema, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) passarão a fazer parte da tributação de atividades de locação que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação.
Quem será afetado pelas mudanças?
Para pessoas físicas, a cobrança dos novos tributos poderá ocorrer quando o proprietário cumprir simultaneamente duas condições:
- Possuir mais de três imóveis alugados;
- Receber mais de R$ 240 mil por ano com essas locações.
Quem não se enquadrar nesses critérios, em regra, continuará pagando apenas o Imposto de Renda sobre os valores recebidos, conforme as normas aplicáveis.
Isso significa que a reforma não estabelece uma nova cobrança automática para todos os brasileiros que possuem imóveis alugados.
Como ficam os impostos para empresas?
As pessoas jurídicas que atuam no mercado de locação também estarão sujeitas às novas regras.
A legislação prevê uma redução de 70% nas alíquotas de IBS e CBS aplicadas às operações de aluguel, diminuindo a carga em relação à alíquota padrão dos novos tributos.
No caso dos imóveis residenciais, haverá ainda um redutor de R$ 600 mensais na base de cálculo por unidade, conforme as regras de atualização previstas na legislação.
Quando as mudanças começam?
A transição para o novo modelo tributário terá início em 2027 e ocorrerá de maneira gradual, até a implementação completa do sistema.
Durante esse período, proprietários e empresas precisarão observar as regras de enquadramento e os procedimentos de recolhimento dos novos impostos.
A principal orientação é que quem recebe rendimentos com locações acompanhe as mudanças e avalie sua situação tributária, já que a reforma não representa necessariamente um aumento de impostos para todos os proprietários.