A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deve iniciar a tramitação da proposta que regulamenta a eleição indireta para escolha do novo governador do Estado, responsável por concluir o mandato atual. Entre os pontos mais sensíveis do debate está a definição sobre o modelo de votação: aberto ou secreto.
Atualmente, o regimento interno da Casa prevê que as votações sejam abertas, com registro no painel eletrônico. No entanto, especialistas apontam que uma resolução pode alterar esse formato, permitindo a adoção de voto secreto exclusivamente para essa eleição.
De acordo com o especialista em processo legislativo Elionai Biela, a tendência, seguindo o histórico recente da Aleam, é a manutenção do voto aberto. “O voto aberto deixa claro quem apoia e quem se posiciona contra, evidenciando os compromissos firmados pelos parlamentares”, destacou.
A escolha pelo voto aberto pode tornar mais visíveis os alinhamentos políticos e articulações entre deputados e grupos majoritários do Estado, especialmente aqueles ligados às principais lideranças políticas locais. Já o voto secreto, caso adotado, poderia garantir maior discrição nas decisões individuais dos parlamentares.
Para vencer a eleição, o candidato precisará obter maioria absoluta dos votos, ou seja, pelo menos 13 dos 24 deputados estaduais, o que exige forte articulação política dentro da Casa Legislativa.
Outro ponto destacado é que qualquer cidadão com direitos políticos em dia e domicílio no Amazonas pode disputar o cargo, desde que atenda aos critérios que serão definidos na regulamentação.
O presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso, informou que o projeto de decreto legislativo que trata das regras da eleição deve ser apresentado para tramitação, condicionando o avanço à análise da Procuradoria-Geral da Casa.
Entre os principais pontos que devem constar na regulamentação estão:
prazo para inscrição de candidaturas, definição sobre tipo de voto, tempo de campanha e os critérios de elegibilidade.
Sobre o colégio eleitoral, há ainda a possibilidade de participação do atual governador interino, Roberto Cidade. Caso opte por votar, ele deverá se afastar temporariamente do cargo, transferindo o governo ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e retornar à função legislativa para participar da votação.
A definição das regras deve ocorrer nos próximos dias e será determinante para o formato e a transparência do processo que escolherá o novo chefe do Executivo estadual.
