A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS rejeitou, na madrugada deste sábado (28), o relatório final apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL). A votação terminou em 19 votos contrários e 12 favoráveis.
A rejeição do texto contou com apoio de parlamentares da base governista e do Centrão, enquanto os votos favoráveis partiram de integrantes da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O relatório previa o indiciamento de mais de 200 pessoas, incluindo parlamentares, ex-ministros, dirigentes de estatais e entidades associativas, além do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”.
Votação
Votaram a favor do relatório (12 votos):
- Magno Malta (PL-ES)
- Marcio Bittar (PL-AC)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Marcel Van Hattem (Novo-RS)
- Alfredo Gaspar (União-AL)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
Votaram contra o relatório (19 votos):
- Soraya Thronicke (Podemos-MS)
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Jussara Lima (PSD-PI)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Augusta Brito (PT-CE)
- Teresa Leitão (PT-PE)
- Meire Serafim (União Brasil-AC)
- Átila Lira (PP-PI)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Neto Carletto (Avante-BA)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
Sessão longa e sem acordo
A sessão teve duração de 15 horas e 30 minutos, começando às 9h44 de sexta-feira (27) e sendo encerrada às 01h14 de sábado (28).
O início foi marcado por troca de ofensas entre o relator Alfredo Gaspar e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Com a rejeição do relatório, a CPMI foi encerrada sem a aprovação de um documento final, mesmo após cerca de sete meses de investigação.
O presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), optou por não colocar em votação um relatório alternativo elaborado por governistas, que previa, entre outros pontos, o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Apesar disso, uma cópia do relatório de Gaspar será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR) e a outros órgãos de controle.
Entenda a investigação
A CPMI foi criada para apurar descontos irregulares em benefícios do INSS, feitos sem autorização de aposentados e pensionistas, principalmente por entidades associativas.
As investigações apontaram falhas na fiscalização e fragilidades no sistema de autorização, além de indícios de um esquema bilionário de cobranças indevidas.
Durante os trabalhos, foram autorizadas quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático, resultando na coleta de milhares de páginas de documentos.
Nas semanas finais, houve impasse sobre a prorrogação da comissão. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu barrar a extensão do prazo, levando ao encerramento da CPMI sem relatório aprovado.
