O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, manteve para 16 de dezembro de 2026 o início da transição da escala 6×1 para a 5×2, conforme decisão divulgada nesta quinta-feira (12). A mudança prevê a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado.
A decisão, no entanto, altera a forma como as folgas poderão ser distribuídas. Dino afastou as restrições que determinavam períodos específicos para a concessão dos descansos, permitindo que a organização seja estabelecida por acordos ou convenções coletivas de trabalho.
O que muda para os trabalhadores?
Pelas regras previstas na emenda constitucional, os trabalhadores terão direito a dois períodos de repouso remunerado por semana, mas a distribuição poderá considerar regimes de compensação negociados entre empresas e representantes das categorias.
Na prática, as folgas não precisarão necessariamente ocorrer dentro dos mesmos limites semanais ou mensais, desde que o direito integral aos descansos seja preservado.
A flexibilização busca permitir diferentes formas de organização das jornadas, especialmente em setores que funcionam de maneira contínua, como comércio, indústria e serviços.
Decisão atende a questionamentos de setores econômicos
A medida foi tomada em ações apresentadas por confederações representantes da indústria e do comércio, que questionaram as restrições relacionadas à distribuição dos períodos de descanso.
Na decisão, Dino determinou o afastamento das limitações temporais para a utilização das folgas, mantendo a possibilidade de negociação coletiva.
A data de 16 de dezembro permanece como marco inicial da transição, enquanto os detalhes da distribuição dos descansos poderão ser definidos conforme os instrumentos coletivos de cada categoria.