O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um novo pacote de ajuste fiscal que poderá alcançar R$ 60 bilhões em 2027. A estimativa foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Segundo Moretti, a proposta será encaminhada por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP) e busca promover um ajuste equivalente a aproximadamente 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). O objetivo é fortalecer as contas públicas, ampliar o controle das despesas e contribuir para a estabilização da dívida brasileira.
O ministro explicou que o governo negocia com parlamentares medidas envolvendo tanto receitas quanto despesas, com a intenção de preservar gastos considerados essenciais para a garantia de direitos sociais.
Supersalários e benefícios fiscais entram na discussão
Entre as possibilidades apresentadas por Bruno Moretti estão a revisão de benefícios tributários que não alcançam os resultados esperados e medidas para enfrentar os chamados supersalários no setor público.
O ministro também mencionou mudanças nas regras orçamentárias que poderão ampliar a previsibilidade das contas públicas.
Apesar das sinalizações, Moretti não detalhou todas as medidas que deverão integrar o projeto, que ainda depende da conclusão das negociações com o Congresso Nacional.
Medidas podem gerar economia de R$ 9 bilhões
Outra proposta mencionada pelo ministro prevê a prorrogação, até 2030, de dois mecanismos fiscais já aprovados pelo Congresso.
O primeiro trata da exclusão de receitas extraordinárias provenientes do petróleo do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL). O segundo envolve a aplicação dos limites do arcabouço fiscal a determinadas vinculações de despesas não previstas na Constituição.
De acordo com Moretti, a continuidade dessas regras poderá abrir um espaço fiscal de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027, facilitando a acomodação das despesas previstas no orçamento.
O pacote também está relacionado às discussões sobre a compensação de gastos associados ao seguro rural.
A expectativa é que o governo apresente o projeto nos próximos dias. Para entrar em vigor, as medidas precisarão passar pela análise e aprovação do Congresso Nacional.