O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou, nesta terça-feira (10), uma multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, por irregularidades no cumprimento de determinações da Justiça Eleitoral durante as eleições presidenciais de 2026.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros. Entre as falhas apontadas estão atrasos na execução de ordens judiciais, ausência de transparência e fornecimento incompleto de informações relacionadas à circulação de conteúdos políticos nas plataformas digitais.
Denúncia partiu da campanha de Lula
O processo teve início após uma ação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionou possíveis diferenças na distribuição de publicações e anúncios eleitorais entre as candidaturas de Lula e Flávio Bolsonaro durante o segundo turno.
A análise buscou esclarecer se o funcionamento das plataformas poderia ter provocado tratamento desigual na circulação de conteúdos relacionados aos candidatos.
Durante o julgamento, o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou a obrigação das empresas de tecnologia de cumprir as determinações judiciais e garantir condições igualitárias às candidaturas.
Apesar das irregularidades identificadas, o magistrado ressaltou que não foram apresentadas provas suficientes de que a Meta tenha atuado intencionalmente para beneficiar algum dos candidatos.
Meta nega favorecimento político
Em sua defesa, a empresa rejeitou as acusações de favorecimento eleitoral e afirmou que cumpriu as determinações do tribunal.
A Meta atribuiu os problemas identificados a falhas técnicas, negando qualquer intenção de interferir na disputa presidencial.
A multa de R$ 7,5 milhões está relacionada ao descumprimento de obrigações determinadas pela Justiça Eleitoral, e não a uma comprovação de favorecimento político deliberado.
O caso reforça o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na transparência de conteúdos eleitorais e no atendimento às decisões judiciais durante as campanhas.