O governador Roberto Cidade realizou, nesta quinta-feira (28/05), a entrega de mais de 400 títulos definitivos para famílias da zona norte de Manaus durante as ações do programa “Solo Seguro Favela e Comunidade 2026”. A solenidade aconteceu no bairro Monte das Oliveiras e integrou as ações de regularização fundiária promovidas pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).
A iniciativa tem como objetivo garantir segurança jurídica, cidadania e melhoria da qualidade de vida para famílias amazonenses que aguardavam há décadas pela documentação definitiva de seus imóveis.
Durante a cerimônia, o governador Roberto Cidade destacou a importância da regularização fundiária como instrumento de dignidade e garantia de direitos.
“Quando eu vejo uma mãe falar que estava esperando esse documento há quase trinta anos, isso me dá ainda mais vontade de fazer acontecer. Essa é uma pauta sensível e um anseio das famílias amazonenses”, afirmou.
O evento foi realizado na Escola Estadual de Tempo Integral (EETI) Professora Lecita Fonseca Ramos e reuniu moradores beneficiados pela política pública de regularização fundiária desenvolvida pelo Estado.
Com o título registrado em cartório, as famílias passam a ter oficialmente a propriedade reconhecida, garantindo estabilidade patrimonial, valorização do imóvel e acesso facilitado a crédito bancário, financiamentos e programas habitacionais.
A solenidade contou ainda com a presença da primeira-dama e presidente de honra do Fundo de Promoção Social (FPS), Thaisa Cidade; dos deputados estaduais Daniel Almeida e Joana Darc; dos vereadores Diego Afonso e professora Jaqueline; da secretária de Cidades e Territórios, Renata Queiroz; além de representantes da Defensoria Pública e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Impacto social
Além de assegurar segurança jurídica aos moradores, a regularização fundiária também contribui diretamente para o ordenamento urbano e desenvolvimento social das comunidades, permitindo investimentos públicos em infraestrutura, saneamento, mobilidade e serviços essenciais.
O comerciante José Felipe de Souza, que vive há 28 anos no imóvel regularizado, celebrou o momento ao receber o documento definitivo da residência.
“É uma segurança para mim e para os meus filhos, porque vou deixar essa terra para eles. Estou muito feliz, e minha família também”, declarou.
A ação integra o programa permanente “Solo Seguro – Favela e Comunidade”, iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) voltada à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), promovendo ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais para garantir segurança jurídica às famílias brasileiras.
Regularização fundiária no Amazonas
A regularização fundiária tem sido uma das prioridades do Governo do Amazonas dentro da política habitacional e de desenvolvimento urbano do estado.
Por meio do programa Amazonas Meu Lar, o Governo do Estado já contabiliza mais de 23 mil regularizações fundiárias realizadas desde 2019, beneficiando famílias da capital e do interior com inclusão social, segurança jurídica e acesso ampliado a políticas públicas.
A expectativa é ampliar as ações ao longo do ano em municípios como Parintins, Maués, Lábrea, Iranduba e Urucurituba, fortalecendo a política habitacional e promovendo mais dignidade para famílias amazonenses.