Cerca de 198 mil estudantes da rede pública estadual de Manaus podem ficar sem novos créditos do Passe Livre Estudantil devido a uma disputa financeira entre o Governo do Amazonas e as empresas de transporte coletivo.
Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), existem pagamentos pendentes desde 2025, o que comprometeria a continuidade do fornecimento de passagens gratuitas.
O impasse foi discutido durante uma audiência de conciliação realizada na segunda-feira (26), no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), mas terminou sem acordo entre as partes.
Estudantes podem ficar sem novos créditos
De acordo com o Sinetram, as empresas não possuem condições financeiras de continuar antecipando os custos das passagens sem receber os valores que consideram devidos pelo Estado.
Os créditos já disponíveis nos cartões estudantis continuam válidos e podem ser utilizados normalmente. O risco de interrupção envolve apenas a liberação de novas passagens.
Como o benefício é renovado mensalmente, conforme os dias letivos, a suspensão dos novos créditos pode comprometer o deslocamento dos estudantes até as escolas.
Governo contesta dívida de R$ 250 milhões
O Governo do Amazonas informou que todos os pagamentos referentes a 2026 estão quitados, incluindo o mês de outubro, cujo repasse teria sido realizado no dia 23.
Sobre os valores de 2025, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirmou que contesta judicialmente uma cobrança de aproximadamente R$ 250 milhões, relacionada ao serviço prestado no primeiro semestre daquele ano.
Segundo o Estado, não houve comprovação suficiente dos custos apresentados. O governo também argumenta que a gestão do transporte coletivo é responsabilidade do município e afirma esperar que as empresas não interrompam o benefício antes do encerramento do ano letivo.
O Sinetram, por sua vez, sustenta que os valores devem ser pagos sem a necessidade de aguardar uma decisão judicial definitiva.
Município também relata dificuldades
Durante a audiência, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) afirmou que as tentativas de receber os recursos atribuídos ao Governo do Amazonas não tiveram resultado.
Segundo o órgão, a administração municipal vem assumindo despesas que considera de responsabilidade do Estado, situação que pode comprometer a manutenção do benefício.
A reunião também abordou denúncias de atrasos salariais dos trabalhadores do transporte coletivo. O sindicato dos rodoviários solicitou o aumento de uma multa judicial aplicada anteriormente às empresas.
Impasse continua na Justiça
Sem acordo na audiência, o processo foi encaminhado ao gabinete do relator para continuidade da análise judicial.
Até o momento, não há confirmação de suspensão imediata do Passe Livre Estudantil, mas o fornecimento de novos créditos permanece ameaçado caso a disputa financeira não seja solucionada.