O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (30) a PEC 14/2021, que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). A proposta pode beneficiar diretamente 1.859 agentes comunitários de saúde que atuam em Manaus, além dos profissionais responsáveis pelo combate às endemias na capital.
A matéria já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado. Se passar pela Casa, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Pelo texto da proposta, os profissionais poderão se aposentar aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60 anos, para os homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de atuação efetiva na função.
Além da aposentadoria especial, a PEC também prevê a regularização do vínculo funcional das categorias, amplia as regras para agentes indígenas de saúde e de saneamento e determina que a União complemente o pagamento dos benefícios previdenciários.
Apesar do apoio das categorias, a proposta preocupa o governo federal. O Ministério da Previdência estima que a medida possa gerar um impacto de cerca de R$ 3 bilhões por ano, com um custo acumulado de pelo menos R$ 28 bilhões. O Palácio do Planalto avalia que a aprovação pode comprometer o equilíbrio das contas públicas e reduzir recursos destinados a outras políticas.
Impacto no Amazonas
No Amazonas, a proposta poderá alcançar aproximadamente 5,7 mil agentes comunitários de saúde e 2,6 mil agentes de combate às endemias, segundo estimativas do Ministério da Saúde.
Em Manaus, a categoria também recebeu uma medida de valorização neste ano. Em abril, a Prefeitura sancionou a Lei nº 378/2026, que criou a Indenização de Valorização Profissional e Reconhecimento (IVPR-ACS) para os agentes comunitários de saúde da rede municipal.
O benefício é calculado com base no desempenho individual e das equipes, com investimento estimado em R$ 6 milhões. A partir de 2027, a indenização passará a ser paga anualmente, tornando-se uma política permanente de valorização desses profissionais.
