A isenção da tarifa é válida até 31 de dezembro de 2024. De acordo com o governo, a maior parte do arroz importado pelo Brasil provém do Mercosul e já está isenta de impostos.
O governo federal anunciou na segunda-feira (20), que irá zerar as tarifas de importação de dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo de arroz polido/brunido. A decisão foi tomada para evitar problemas de desabastecimento e aumentos de preços provocados pela redução na oferta devido às enchentes no Rio Grande do Sul, que é responsável por cerca de 70% do plantio nacional do grão.
A isenção da tarifa é válida até 31 de dezembro de 2024. De acordo com o governo, a maior parte do arroz importado pelo Brasil provém do Mercosul e já está isenta de impostos. No entanto, existe a possibilidade de adquirir o produto de outros países, como a Tailândia.
Em nota, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin afirmou : “Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta. O governo está agindo para garantir a segurança alimentar e o bem-estar de todos os brasileiros”.
A medida foi implementada por meio da inclusão dos tipos de arroz mencionados na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), atendendo a um pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O objetivo é assegurar que a oferta nacional do produto não seja comprometida.
Na última quinta- feira (15), o governo federal também definiu os parâmetros para a importação de arroz beneficiado pela Conab. A partir da Medida Provisória nº 1.217/2024, a Conab foi autorizada a importar até um milhão de toneladas de arroz ao longo de 2024, por meio de leilões públicos.
A primeira aquisição, de até 104.034 toneladas, está marcada para esta terça-feira (21). Para esta compra inicial, foram destinados R$ 416,1 milhões, com outros R$ 100 milhões previstos para despesas relativas à equalização de preços para a venda do produto.
A primeira remessa de arroz será destinada à venda para pequenos varejistas e equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional nas regiões metropolitanas dos estados de São Paulo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Pará e Ceará.
Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil são provenientes do Mercosul, onde a alíquota do Imposto de Importação já é de 0%. Contudo, há um potencial crescente para importações de outras origens, como a Tailândia, que em 2024, até abril, já representou 18,2% do total importado.
A ação emergencial do governo busca evitar impactos ainda maiores com as enchentes no Rio Grande do Sul e garantir que o arroz, um alimento básico na mesa dos brasileiros, continue acessível a todos, contribuindo para a estabilidade econômica e social do país.
