Barrocos disse que criminalizar a prática “é uma péssima política pública”, porque “obriga mulheres pobres a fazerem procedimentos rudimentares e se automutilarem”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu não pautar o julgamento sobre a descriminalização do aborto este ano.
Barroso declarou nesta quarta-feira (21) que o STF não julgará, neste momento, a ação que visa descriminalizar o aborto realizado até 12 semanas de gestação. Ele destacou que 80% da população é contrária à interrupção da gravidez neste caso.
Barroso acredita que o tema necessita de maior amadurecimento, pois envolve questões de costumes que dividem opiniões na sociedade brasileira.
“Tudo que mistura o sentimento religioso torna difícil, porque é um espaço de dogmas e não do debate racional”, declarou.
O ministro ressaltou que “ninguém” é a “favor do aborto”. “O aborto é uma coisa ruim, o papel do Estado é evitar que ele aconteça. O Estado deve evitar abortos dando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em condições adversas”, avaliou.
Como presidente do Supremo, ele é responsável por definir o calendário do plenário do tribunal, e até o momento, não há previsão para que o caso seja julgado em 2023.
O julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação teve início no ano passado, quando a então presidente do STF, ministra aposentada Rosa Weber, pautou o tema no plenário virtual da Suprema Corte.
Weber votou a favor da descriminalização, mas o julgamento foi suspenso após um pedido de destaque de Barroso, que solicitou a transferência do caso para o plenário físico. Desde então, a data para essa discussão ainda não foi divulgada.
Barrocos disse que criminalizar a prática “é uma péssima política pública“, porque “obriga mulheres pobres a fazerem procedimentos rudimentares e se automutilarem“.
“De modo que a pergunta certa não é ‘você é contra ou a favor do aborto’. É ‘você acha que a mulher que tenha tido a circunstância de precisar ou querer fazer um aborto deve ser presa?’. A pesquisa que foi feita com esse assunto, 80% das pessoas disseram que não“, declarou o presidente do STF.
Discussões paralelas no Plenário do STF
Apesar do adiamento do julgamento principal sobre a descriminalização do aborto, a temática pode ser discutida no plenário do STF ainda neste semestre em outro contexto.
Há uma ação em tramitação, movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que proibiu médicos de utilizarem a assistolia fetal em casos de abortos decorrentes de estupro.
Essa resolução foi suspensa por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
O caso chegou a ser levado a julgamento no plenário virtual do STF, mas foi suspenso após um pedido de destaque do ministro Nunes Marques.
A expectativa é que essa discussão seja marcada para o plenário físico ainda neste semestre, trazendo à tona novamente a delicada questão do aborto no Brasil.
Sobre as drogas
Em relação à ação que pode estabelecer um critério de diferenciação entre usuário e traficante de drogas, Barroso afirmou que a ausência de um parâmetro objetivo “cria um clima de absoluta desigualdade e discriminação entre ricos e pobres“.
“O que o STF está propondo fazer, e acho que essa é a tendência, não é descriminalizar, mas determinar qual quantidade distingue o porte pessoal do tráfico. Para que a polícia não faça essa escolha com base em critérios que discriminam pessoas pobres e negras”, disse Barroso.
Questionado sobre a possibilidade de pautar a ação, Barroso respondeu que a única questão que não será pautada neste momento é a da interrupção da gestação até a 12ª semana de gravidez.
