Uma reunião está marcada para esta segunda-feira (23), na sede do MPAM.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu, neste domingo (22), uma recomendação ao Governo do Estado e ao Instituto de Traumato-Ortopedia do Amazonas (ITO-AM).
O objetivo é evitar a interrupção dos serviços no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, localizado em Manaus, durante o período natalino. A iniciativa ocorreu após uma fiscalização realizada no sábado (21) nas instalações da unidade hospitalar.
Em razão da gravidade da situação, a promotora de Justiça Luissandra Chíxaro, titular da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), convocou uma reunião.
A reunião está marcada para esta segunda-feira (23), na sede do MPAM. Participarão representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), da Organização Social Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), do Instituto Dona Lindu, atualmente conhecido como Complexo Hospitalar da Zona Sul (CHZS), e de médicos do ITO-AM.
A recomendação do MPAM baseia-se no princípio da continuidade do serviço público. Esse princípio proíbe a interrupção de serviços essenciais, como o atendimento em prontos-socorros e a saúde pública.
Além disso, a recomendação foi fundamentada em informações coletadas pelo setor de inteligência do MPAM. Essas informações indicam mensagens sugerindo que médicos ortopedistas vinculados ao ITO-AM poderiam suspender atendimentos no Hospital 28 de Agosto.
Diante dessa possibilidade, o MPAM orientou o Governo do Amazonas, através da SES-AM, a promover a conciliação entre as partes envolvidas. Também recomendou a adoção de medidas necessárias para evitar a paralisação dos serviços médicos na rede estadual.
As ações incluem aplicação de medidas disciplinares, contratuais ou econômicas para assegurar o cumprimento dos contratos vigentes.
A cooperativa ITO-AM também foi orientada a manter as atividades e garantir o atendimento na rede estadual de saúde.
O MPAM destacou que uma eventual paralisação coletiva de médicos, sobretudo em um período de alta demanda, poderia configurar diversos crimes. Entre eles, abandono de função, omissão de socorro, lesão corporal e até homicídio qualificado.
Em nota, o Governo do Amazonas afirmou que, desde que foi informado sobre a situação, adotou providências para garantir o funcionamento das unidades de saúde e o atendimento adequado à população.
O governo também assegurou estar à disposição para prestar os esclarecimentos necessários ao MPAM e a outros órgãos de controle.
