Segundo o MPAM, obstetras plantonistas estariam orientando pacientes a buscar atendimento em outras unidades de saúde devido à escassez de profissionais.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para apurar denúncias de uso inadequado de atestados médicos por servidores concursados da Maternidade Dr. Moura Tapajós (MMT), localizada na Zona Oeste de Manaus. A investigação foi aberta após denúncias anônimas que apontam supostos desvios de conduta.
Segundo o MPAM, obstetras plantonistas estariam orientando pacientes a buscar atendimento em outras unidades de saúde devido à escassez de profissionais – problema agravado pelo elevado número de afastamentos médicos entre servidores.
No entanto, há indícios de que alguns desses funcionários estariam trabalhando em cooperativas e hospitais particulares nos mesmos períodos em que alegaram incapacidade para o serviço público.
A conduta, se confirmada, pode caracterizar uso indevido de atestados médicos e até mesmo falsidade ideológica.
Andamento das investigações
A 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP) solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) que encaminhe a previsão de conclusão do procedimento investigatório para que o caso possa ser instruído e encerrado.
A promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, responsável pela medida, fundamentou a ação nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal, que estabelecem a saúde como direito universal e dever do Estado, cabendo ao poder público sua regulamentação, fiscalização e controle.
O MPAM reforça que a investigação visa garantir o funcionamento adequado do serviço público de saúde e coibir possíveis irregularidades que prejudiquem o atendimento à população.
