Medida começa a ser implementada em setembro e vai impedir que beneficiários usem recursos do Bolsa Família e BPC em sites de apostas
O governo federal anunciou que, até o fim de 2025, bloqueará novos depósitos em sites de apostas realizados por beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão segue determinação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o uso de recursos de programas sociais em plataformas de apostas, conhecidas como “bets”.
Atualmente, mais de 50 milhões de brasileiros recebem os dois benefícios. Para garantir que esses recursos não sejam utilizados em jogos de azar, o Ministério da Fazenda vai implantar um sistema integrado ao Serpro, permitindo que casas de apostas verifiquem automaticamente se o CPF informado pertence a um beneficiário. Caso positivo, o depósito ou cadastro será bloqueado, sem que os dados completos do usuário sejam repassados às plataformas.
Sistema começa em setembro
A expectativa do governo é que a medida comece a ser implementada em setembro, passando por um período de adaptação de um mês. A previsão é que o sistema esteja plenamente operacional até dezembro.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, o objetivo é proteger famílias de baixa renda dos riscos financeiros e psicológicos associados às apostas online.
Divergência sobre valores
Dudena também contestou estimativas do Banco Central, que apontavam movimentação mensal de R$ 20 a R$ 30 bilhões em plataformas de apostas. De acordo com ele, o valor real desembolsado pelos brasileiros, já descontados prêmios pagos e reinvestimentos, é de aproximadamente R$ 2,9 bilhões por mês.
O governo reforça que a nova regulamentação tem como prioridade a responsabilidade social no setor de apostas, buscando reduzir os impactos negativos sobre as famílias mais vulneráveis.
