Proposta proíbe manifestações partidárias em apresentações custeadas com recursos públicos e pode suspender contratações por até cinco anos
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) analisa um projeto de lei que prevê sanções a artistas que utilizarem eventos custeados com recursos públicos para manifestações político-partidárias. A proposta, de autoria da deputada Débora Menezes (PL-AM), foi apresentada em 16 de setembro e está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Se aprovado, o texto estabelece que qualquer artista que promova ou critique partidos, candidatos ou figuras políticas em apresentações financiadas pelo Estado ficará impedido de firmar novos contratos com o poder público por cinco anos. A medida abrange eventos culturais, artísticos, esportivos ou similares, incluindo editais, convênios e patrocínios.
O que pode acontecer em caso de descumprimento
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Cancelamento imediato do contrato;
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Devolução integral do valor recebido;
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Impedimento de novas contratações por cinco anos.
O projeto define como manifestação político-partidária atos, falas, símbolos, slogans, mensagens ou gestos com caráter político durante apresentações.
Segundo a deputada, o objetivo é assegurar que recursos públicos tenham uso “neutro e impessoal”, evitando que palcos financiados pelo Estado sejam usados como “palanques políticos”. Ela ressaltou que a medida não retira a liberdade de expressão dos artistas, mas restringe manifestações apenas em eventos bancados pelo governo.
Repercussão
A presidente da Associação de Cultura do Estado do Amazonas (Aceam), Rosa dos Anjos, defendeu a necessidade de diálogo antes da votação:
“Não descarto a aprovação da lei, mas precisa ser melhor escrita e discutida com os artistas. É fundamental chamar os profissionais para conversar, debater e só então elaborar um texto nessa linha”
Afirmou.
Próximos passos
A proposta já passou por uma análise preliminar e foi encaminhada também às comissões de Assuntos Econômicos, Obras e Cultura e Economia Criativa. Até o momento, não recebeu emendas parlamentares.