Senadores seguiram parecer de Alessandro Vieira e rejeitaram proposta que ampliava proteção a parlamentares na Justiça
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a chamada PEC da Blindagem, que ampliava a proteção de parlamentares em processos judiciais. A decisão foi unânime entre os membros da comissão.
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deu parecer pela rejeição, classificando a PEC como “inconstitucional, injurídica e um golpe fatal na legitimidade do Congresso”. Segundo ele, o texto abriria espaço para transformar o Legislativo em “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
O que previa a PEC
O texto, aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, limitava a prisão de parlamentares, ampliava o foro privilegiado para presidentes de partidos e exigia aval do Legislativo, em votação secreta, para abertura de processos contra congressistas.
Na tentativa de reduzir críticas, um grupo de senadores apresentou emenda restringindo o alcance da PEC. A proposta previa que o Legislativo só teria poder de avaliar processos relacionados a crimes contra a honra ligados à atuação parlamentar e retirava a previsão de voto secreto. Mesmo assim, o relator rejeitou a emenda.
Pressão da sociedade e tramitação acelerada
A votação ocorreu sob forte pressão popular. No último domingo (21), manifestações contra a PEC foram realizadas em todas as capitais do país. Esse cenário influenciou os senadores a descartar pedidos de vista (mais tempo para análise) e acelerar a tramitação.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), conduziu a análise destacando que o processo seguiu os trâmites regimentais, mas reconheceu a rapidez incomum no andamento.
O caminho até aqui
A PEC foi aprovada na Câmara com apoio da oposição, de partidos de centro e do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Porém, enfrentou resistência no Senado desde sua chegada, no mesmo dia da votação na Câmara.
Apesar de críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), até senadores da oposição consideraram que a proposta tinha “exageros”, especialmente no ponto que previa votação secreta para decidir sobre processos contra parlamentares.
Com a rejeição pela CCJ, a PEC depende agora da formalização do arquivamento no plenário do Senado, etapa regimental conduzida pelo presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
