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Economia

Governo libera lote extra do PIS/Pasep; veja quem tem direito ao benefício

Mais de 1,6 milhão de trabalhadores devem receber o abono, que pode chegar a um salário mínimo
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O governo federal vai liberar, nesta quarta-feira (15/10), um lote extra do abono salarial PIS/Pasep. O pagamento é destinado a trabalhadores que ficaram fora das rodadas anteriores devido a falhas no envio de informações pelas empresas.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 1,6 milhão de pessoas serão beneficiadas, totalizando R$ 1,5 bilhão em repasses.

O abono funciona como um tipo de “14º salário”, pago a quem trabalhou com carteira assinada e recebeu até dois salários mínimos por mês no ano-base. O valor pode chegar a R$ 1.518, o equivalente a um salário mínimo, variando conforme o número de meses trabalhados.

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Quem tem direito ao lote extra

O pagamento é destinado aos trabalhadores que:

  • Trabalharam com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2023;

  • Receberam até dois salários mínimos mensais, em média, no ano-base 2023;

  • Estão inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

  • Tiveram dados corrigidos pelos empregadores no eSocial ou RAIS até junho deste ano.

Segundo o MTE, muitos beneficiários ficaram fora dos pagamentos regulares porque as empresas enviaram informações incorretas ou com atraso.

Trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física, além de empregados domésticos, não têm direito ao abono.

Como consultar e sacar o benefício

O trabalhador pode verificar se tem direito ao PIS/Pasep por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, acessando com CPF e senha do gov.br, ou pelo telefone 158 (Alô Trabalho).

Os pagamentos serão feitos automaticamente:

  • PIS: pela Caixa Econômica Federal (para trabalhadores da iniciativa privada);

  • Pasep: pelo Banco do Brasil (para servidores públicos).

O saque estará disponível até 29 de dezembro de 2025.

Quem acredita ter direito e não foi incluído no pagamento pode abrir um recurso no próprio aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, onde o pedido será analisado pelo MTE.

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