O ministro Luís Roberto Barroso decidiu votar no processo sobre a descriminalização do aborto antes de encerrar oficialmente sua trajetória no Supremo Tribunal Federal (STF). Esta sexta-feira (17) marca seu último dia na Corte, e a expectativa é de que ele se manifeste a favor da descriminalização do procedimento.
Barroso solicitou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que convoque uma sessão extraordinária no plenário virtual para que ele possa registrar seu voto. Fachin deve atender ao pedido, considerando o caráter de “excepcional urgência” mencionado por Barroso, já que sua aposentadoria passa a valer neste sábado (18).
A decisão é vista como um “ato final” do ministro, que já havia cogitado encerrar sua carreira no Supremo com um posicionamento formal sobre o tema. A postura deve seguir a linha da ministra Rosa Weber, que em 2023 votou pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação.
Na época, Barroso havia pedido destaque no processo, levando-o do plenário virtual para o presencial, o que suspendeu o julgamento. Durante sua presidência no STF, ele preferiu não pautar o tema, argumentando que o tribunal e a sociedade ainda não estavam prontos para a discussão.
Em entrevista recente, Barroso afirmou que “ser contra o aborto é diferente de achar que a mulher que passou por esse infortúnio deva ir presa”.
Com o registro de seu voto, o sucessor de Barroso, que deve ser o atual advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não poderá se manifestar nesse processo.
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