A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o regime de urgência para o projeto de lei que trata da quebra de patentes dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. A medida recebeu 337 votos favoráveis e 19 contrários, o que permite que o texto seja analisado diretamente em plenário, sem necessidade de tramitação pelas comissões da Casa.
De autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), o projeto declara os medicamentos de “interesse público”, o que possibilita a licença compulsória, mecanismo que autoriza a produção de versões similares por outros laboratórios, mesmo sem o consentimento do detentor da patente.
Os remédios são amplamente utilizados no tratamento do diabetes tipo 2 e também têm ganhado destaque no combate à obesidade, o que, segundo parlamentares favoráveis à proposta, reforça a relevância social da medida.
De acordo com defensores do projeto, os altos preços praticados atualmente limitam o acesso da população, inviabilizando uma política de saúde mais ampla e eficaz. A expectativa é que, com a quebra de patente, haja aumento da concorrência, redução de custos e facilitação da incorporação dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a aprovação do regime de urgência, a votação do mérito do projeto pode ocorrer nos próximos dias, acelerando a discussão sobre o acesso a tratamentos considerados estratégicos para a saúde pública no país.