A Prefeitura de Manaus informou que vai recorrer do reajuste de 5,52% nas tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, aplicado pela concessionária Águas de Manaus.
A medida foi determinada pelo prefeito David Almeida, que solicitou à Procuradoria-Geral do Município de Manaus (PGM) a adoção das providências administrativas cabíveis para contestar o aumento.
Reajuste teria sido aplicado sem anuência da Ageman
Segundo o diretor-presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), Elson Andrade, o reajuste foi implementado sem autorização prévia do órgão regulador e do poder concedente.
De acordo com ele, a autarquia foi surpreendida por uma comunicação da empresa informando que o novo percentual seria aplicado já nas faturas emitidas a partir de março, enquanto ainda estavam em análise os fundamentos apresentados pela concessionária.
“Fomos surpreendidos com uma comunicação da empresa afirmando que o reajuste seria aplicado já a partir das faturas de março, sendo que ainda estávamos analisando os fundamentos apresentados e nos manifestando tecnicamente para garantir que qualquer recomposição observe estritamente os critérios contratuais e a proteção do usuário”, declarou Elson Andrade.
Medidas administrativas em andamento
Diante do procedimento adotado pela concessionária, a Prefeitura iniciou a preparação de medidas administrativas para recorrer do reajuste.
A Ageman informou que está fornecendo subsídios técnicos à PGM para embasar o recurso, com o objetivo de assegurar que eventuais revisões tarifárias respeitem os critérios contratuais e garantam a proteção dos consumidores.
Até o momento, a concessionária não se manifestou publicamente sobre o posicionamento da administração municipal.
