Uma nova lei sancionada neste domingo (8) reforça a proteção de crianças menores de 14 anos vítimas de estupro no Brasil. A medida altera o Código Penal Brasileiro para deixar explícito que a vulnerabilidade da vítima é absoluta, impedindo qualquer tentativa de relativizar o crime.
A proposta é de autoria da deputada Laura Carneiro e tem como objetivo evitar interpretações jurídicas que possam reduzir a gravidade do crime ou beneficiar agressores.
Mudanças na legislação
Com a nova regra, circunstâncias como suposto consentimento da vítima, histórico de relações anteriores ou eventual gravidez deixam de ter qualquer influência na aplicação da pena.
Na prática, a legislação reforça que menores de 14 anos são considerados legalmente incapazes de consentir relações sexuais, mantendo a configuração automática do crime em casos de abuso.
Combate à impunidade
A alteração na lei busca fechar brechas jurídicas que, em alguns casos, eram usadas em tentativas de defesa de acusados, especialmente quando se alegava consentimento da vítima.
Segundo o Palácio do Planalto, a mudança pretende garantir maior proteção a crianças e adolescentes e fortalecer o combate à violência sexual contra menores no país.
