O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (26), derrubar a prorrogação da CPMI do INSS, determinando o encerramento das atividades da comissão até o próximo sábado (28).
A decisão foi tomada por 8 votos a 2, contrariando o entendimento do ministro André Mendonça, relator do caso, que havia autorizado a extensão dos trabalhos.
Entenda o caso
Na segunda-feira (23), Mendonça concedeu uma decisão liminar dando prazo de 48 horas para a leitura do pedido de prorrogação da CPMI no Senado.
O requerimento foi apresentado pelo senador Carlos Viana, presidente da comissão, que alegou omissão da presidência do Senado na análise do pedido.
Mesmo sem a leitura oficial, Viana chegou a prorrogar os trabalhos por até 120 dias, com base na decisão individual do ministro.
Como votaram os ministros
O ministro André Mendonça votou a favor da prorrogação por mais 60 dias, argumentando que o pedido cumpria os requisitos legais, incluindo o número mínimo de assinaturas no Congresso.
O ministro Luiz Fux acompanhou esse entendimento.
A maioria da Corte, no entanto, votou contra a prorrogação. Foram eles:
- Alexandre de Moraes
- Gilmar Mendes
- Flávio Dino
- Cristiano Zanin
- Nunes Marques
- Dias Toffoli
- Cármen Lúcia
- Edson Fachin
O placar final foi de 8 votos a 2 contra a prorrogação.
Críticas durante o julgamento
Durante a análise, ministros criticaram o vazamento de conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, investigado pela comissão.
Gilmar Mendes classificou o episódio como “abominável”, enquanto Alexandre de Moraes afirmou que o vazamento é “criminoso”.
As mensagens teriam sido obtidas a partir de celulares apreendidos pela Polícia Federal e compartilhadas com a CPMI mediante autorização judicial.
O que investigava a CPMI
Instalada em agosto de 2025, a CPMI do INSS apurava:
- Descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas
- Possíveis irregularidades em empréstimos consignados
- Relações de instituições financeiras com fraudes no sistema
O que muda
Com a decisão do STF, a CPMI será encerrada no dia 28, sem possibilidade de prorrogação. As investigações ficam limitadas ao prazo já estabelecido.
A decisão reforça o entendimento da Corte sobre os limites legais para funcionamento de comissões parlamentares e encerra os trabalhos da comissão.
