O governo dos Estados Unidos propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos importados do Brasil, após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). A medida faz parte de uma ação voltada a países que, segundo o órgão americano, apresentam falhas no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
O relatório do USTR incluiu o Brasil entre 60 países e a União Europeia apontados por não adotarem mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada desses produtos em seus mercados.
Segundo o documento, o Brasil foi enquadrado no grupo sujeito à tarifa mais alta por, supostamente, não possuir uma proibição legal específica para a importação de bens produzidos com trabalho forçado em outros países, além de não realizar fiscalização considerada eficaz sobre essas mercadorias.
Investigação foi aberta com base em lei comercial dos EUA
A proposta surgiu após uma investigação iniciada em março com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelos Estados Unidos para apurar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses do país.
De acordo com o USTR, a presença desses produtos no mercado internacional gera concorrência desleal e coloca trabalhadores e empresas americanas em desvantagem.
O representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que o governo pretende endurecer sua postura sobre o tema.
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, declarou.
Proposta ainda passará por consulta pública
Apesar do anúncio, a medida ainda não entrou em vigor.
O USTR abriu um período de consulta pública, permitindo que governos, empresas e entidades interessadas apresentem manifestações antes da decisão final.
Os pedidos para participação em audiências podem ser feitos até 22 de junho, enquanto contribuições escritas serão aceitas até 6 de julho. A audiência pública está marcada para 7 de julho.
A implementação das tarifas dependerá posteriormente de uma decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Além disso, ainda não está claro se a sobretaxa de 12,5% seria aplicada de forma isolada ou somada a outra tarifa de 25% que está sendo discutida em uma investigação comercial separada.
Governo brasileiro rebate acusações
O governo brasileiro contestou formalmente a investigação e criticou a possibilidade de adoção de medidas unilaterais pelos Estados Unidos.
Em documento encaminhado às autoridades americanas, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, argumentou que eventuais sanções podem prejudicar políticas públicas já existentes no combate ao trabalho escravo contemporâneo.
Segundo o Itamaraty, o Brasil possui mecanismos reconhecidos de enfrentamento ao problema, incluindo o conceito jurídico de “condição análoga à de escravo”, previsto no Código Penal, além da chamada “lista suja” do trabalho escravo, utilizada para monitorar empregadores flagrados explorando trabalhadores de forma ilegal.
O governo também destacou que, apenas em 2025, foram realizadas 1.594 inspeções trabalhistas, resultando no resgate de 2.772 trabalhadores em situação irregular.
Debate pode impactar relações comerciais
A proposta norte-americana ocorre em meio a uma série de ações comerciais adotadas pelo governo dos Estados Unidos e pode gerar novos debates sobre comércio internacional, fiscalização trabalhista e regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Enquanto o governo americano sustenta que a medida busca proteger trabalhadores e empresas locais, o Brasil defende que possui instrumentos eficazes de combate ao trabalho escravo e considera a investigação incompatível com normas internacionais de comércio.
