A Human Rights Watch (HRW) solicitou que a Organização das Nações Unidas (ONU) acompanhe o andamento das investigações sobre o caso conhecido como “Massacre do Rio Abacaxis”, ocorrido no interior do Amazonas em 2020. A entidade afirma que, quase seis anos após a operação policial, nenhum agente público foi responsabilizado pelas graves violações de direitos humanos apontadas nas investigações.
O pedido foi encaminhado ao relator especial da ONU para Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Morris Tidball-Binz, com a solicitação de que o governo brasileiro apresente esclarecimentos sobre a lentidão do processo e as medidas adotadas para garantir a responsabilização dos envolvidos.
O Governo do Amazonas e o Ministério da Justiça e Segurança Pública foram procurados para comentar o caso, mas não haviam se manifestado até a publicação da reportagem original.
Operação é alvo de denúncias de abusos
Os fatos ocorreram em agosto de 2020, durante a operação “Lei e Ordem”, realizada nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba. A ação foi conduzida pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) e pela Polícia Militar do Amazonas (PMAM).
Segundo denúncias reunidas ao longo das investigações, policiais teriam cometido homicídios, torturas, ameaças, invasões de domicílio e outras violações contra moradores de comunidades indígenas e ribeirinhas.
A Human Rights Watch também solicita que representantes da ONU promovam encontros com autoridades brasileiras, lideranças comunitárias, vítimas e organizações locais, além de incluir o caso em relatórios internacionais sobre violações de direitos humanos.
Mortes, desaparecimentos e denúncias de tortura
De acordo com a organização, documentos das investigações federais, laudos periciais e depoimentos indicam que a operação resultou na morte de pelo menos seis pessoas, entre elas dois indígenas do povo Munduruku, uma mulher e um adolescente de 15 anos.
O relatório também aponta dois casos de desaparecimento forçado, além de denúncias de tortura, cárcere privado e invasões ilegais em comunidades da região.
A entidade afirma que houve falhas tanto na condução da operação quanto na investigação posterior. Segundo a HRW, procuradores da República já haviam alertado sobre o risco de violações de direitos humanos antes da ação, mas a participação da Polícia Federal não foi autorizada no planejamento da operação.
Ainda conforme o relatório, quando agentes federais chegaram ao município, permaneceram por cerca de 15 dias na área urbana de Nova Olinda do Norte, o que teria atrasado o acesso às comunidades onde os abusos estariam ocorrendo.
Investigações seguem sem conclusão
A Human Rights Watch também critica a condução do inquérito pela Polícia Federal. Segundo a organização, o delegado responsável pelo caso foi substituído seis vezes, sem explicações públicas, o que teria contribuído para a demora na apuração.
Atualmente, as ações penais apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 13 investigados permanecem paralisadas devido a uma disputa sobre a competência da Justiça Federal para julgar o caso.
Entre os denunciados estão o ex-secretário de Segurança Pública do Amazonas, o ex-comandante da Polícia Militar e outros agentes da corporação, acusados de crimes como homicídio qualificado, tortura, ocultação de cadáver, constituição de milícia privada e fraude processual.
Como o caso começou
O conflito teve início no fim de julho de 2020, quando uma embarcação esportiva que transportava um secretário executivo do Governo do Amazonas entrou, sem autorização, em uma área de conservação ambiental e em território indígena.
Após um desentendimento com moradores, a embarcação foi alvo de disparos. Dias depois, policiais militares à paisana retornaram ao local em uma embarcação particular, ocasião em que ocorreu um novo confronto que terminou com a morte de dois policiais militares.
Em resposta, o Governo do Amazonas enviou mais de 50 policiais para a região. Nas semanas seguintes, moradores de 11 comunidades relataram episódios de espancamentos, ameaças, tortura física e psicológica e cárcere privado durante a operação.