A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta quinta-feira, 7 de agosto, consolidada como uma das principais ferramentas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil.
Sancionada em 2006, a Lei nº 11.340 surgiu após a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes sobreviver a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido. O caso ganhou repercussão internacional e levou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a responsabilizar o Estado brasileiro por omissão e negligência no enfrentamento da violência contra a mulher.
Proteção ampliada ao longo de duas décadas
Desde sua criação, a legislação fortaleceu a rede de proteção às vítimas ao instituir medidas protetivas de urgência, ampliar a atuação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e incentivar a implantação de serviços de acolhimento, como a Casa da Mulher Brasileira.
A lei também passou por atualizações ao longo dos anos para ampliar a proteção das vítimas e tornar mais rigorosa a responsabilização dos agressores.
Milhões de brasileiras ainda sofrem violência
Apesar dos avanços, os números mostram que a violência contra a mulher continua sendo um desafio no país.
Segundo a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher 2025, realizada pelo Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) e pelo DataSenado, cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram algum tipo de violência doméstica ou familiar nos 12 meses anteriores ao levantamento.
O estudo revela ainda que mais de dois terços das vítimas não procuraram a polícia após as agressões.
Entre as mulheres que buscaram ajuda, 57% recorreram à família, 53% procuraram apoio religioso, 28% buscaram atendimento nas Delegacias da Mulher e apenas 11% acionaram o Ligue 180, canal nacional de atendimento às mulheres em situação de violência.
Violência também atinge crianças e familiares
Outro dado que chama atenção é que 71% das agressões ocorreram na presença de outras pessoas.
Em sete de cada dez casos, havia crianças presenciando a violência, cenário que, segundo especialistas, reforça os impactos da violência doméstica também sobre os filhos e demais familiares.
Os números evidenciam a necessidade de fortalecer a rede de atendimento, ampliar o acesso aos serviços especializados e incentivar que as vítimas denunciem os casos de violência.
Novos desafios
Além da violência física e psicológica, especialistas apontam que o crescimento das agressões no ambiente digital tem impulsionado debates sobre o aperfeiçoamento da legislação e das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Duas décadas após sua criação, a Lei Maria da Penha segue como um marco na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero, reforçando a importância da denúncia e do acesso aos mecanismos de proteção disponíveis.