A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.
A proposta estabelece uma redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com um deles aos domingos.
Apesar da aprovação na comissão, a votação da PEC no plenário do Senado ainda não tem data definida. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), não confirmou se a matéria será analisada nesta quarta-feira, como defendem senadores aliados do governo.
A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. Ainda assim, os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) solicitaram que suas posições contrárias à proposta fossem registradas.
Texto aprovado mantém proposta da Câmara
O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu manter o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, rejeitando alterações sugeridas durante a tramitação no Senado.
A estratégia busca evitar que a proposta precise retornar à Câmara para uma nova análise. Caso o plenário do Senado aprove o mesmo texto, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional.
Entre as mudanças rejeitadas estava uma proposta defendida por integrantes do PL para manter a jornada semanal de 44 horas.
O fim da escala 6×1 é uma das pautas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio ao debate sobre mudanças nas relações de trabalho.
Oposição critica proposta
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a condução da votação e reclamou da decisão de não incluir na discussão uma PEC alternativa apresentada por ele.
A proposta defendida por Marinho prevê livre negociação entre empregadores e trabalhadores, com remuneração baseada nas horas trabalhadas.
Para o senador, a proposta do governo teria caráter eleitoral e estaria sendo utilizada para tentar melhorar a imagem do governo junto à população.
Já a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu a aprovação da PEC e afirmou que o avanço da proposta no Congresso ocorre em razão do forte apoio popular ao fim da escala 6×1.
A senadora também desafiou candidatos nas próximas eleições a deixarem claro seu posicionamento sobre o tema.
Governo tenta acelerar votação
Após a aprovação na CCJ, senadores aliados do governo passaram a pressionar Davi Alcolumbre para que a PEC seja analisada pelo plenário ainda nesta semana.
O presidente do Senado, entretanto, não se comprometeu com uma data.
A proposta ficou quase três meses sem avançar no Senado e voltou a tramitar após uma reaproximação política entre Lula e Alcolumbre.
O acordo ocorreu em agosto, às vésperas do período eleitoral, quando Alcolumbre encaminhou a PEC para análise da CCJ e sinalizou que a matéria seria votada na comissão nesta semana.
Agora, a estratégia dos aliados do governo é tentar garantir a aprovação definitiva antes do início da campanha eleitoral.
Como funciona a proposta do fim da 6×1
A escala 6×1 permite que o trabalhador cumpra 44 horas semanais distribuídas em até seis dias, com direito a apenas um dia de descanso remunerado.
Pela PEC aprovada na CCJ, a jornada semanal seria reduzida para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias.
A mudança prevê ainda dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução salarial, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A implementação ocorreria de forma gradual:
- Primeira etapa: dois meses após a aprovação, a jornada semanal passaria de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso;
- Segunda etapa: um ano depois, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais.
A proposta também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente equivalente a mais de R$ 21.188.
Próximos passos
Depois da aprovação na CCJ, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado.
Pelas regras regimentais, após a votação em primeiro turno deve haver um intervalo de cinco dias úteis antes da segunda votação. Aliados do governo, porém, defendem que os dois turnos possam ocorrer em sequência caso haja acordo político para acelerar a tramitação.
Se o Senado aprovar o texto sem alterações em relação ao que foi aprovado pela Câmara, a proposta não precisará retornar aos deputados e poderá ser promulgada pelo Congresso.