Moradores e empresas de Manaus ganharam mais tempo para regularizar pendências financeiras com o município. O programa Dívida Zero 2026 teve o prazo de adesão prorrogado até 30 de novembro, oferecendo condições especiais para a quitação ou o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa.
A iniciativa permite negociar impostos e taxas municipais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas, dependendo da modalidade de pagamento escolhida.
O programa começou em maio e já havia passado por outras prorrogações. A nova extensão foi anunciada nesta terça-feira (3), ampliando o período para que pessoas físicas e jurídicas possam aderir às condições oferecidas.
Quais dívidas podem ser negociadas?
O Dívida Zero contempla diferentes tributos e cobranças municipais, entre eles:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
- Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF);
- Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF);
- Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF);
- Taxa de Localização (TL).
Os descontos são aplicados aos encargos da dívida, e não necessariamente ao valor original do débito.
Confira os descontos disponíveis
O percentual de redução varia conforme a quantidade de parcelas escolhida pelo contribuinte.
| Forma de pagamento | Desconto em juros e multas |
|---|---|
| À vista | 100% |
| De 2 a 12 parcelas | 70% |
| De 13 a 24 parcelas | 60% |
| De 25 a 36 parcelas | 50% |
| De 37 a 60 parcelas | 40% |
Quem já estiver cadastrado no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão poderá obter uma condição diferenciada: 100% de desconto em juros e multas no parcelamento em até seis vezes.
Como aderir ao Dívida Zero?
Todo o procedimento pode ser realizado pela internet, sem necessidade de comparecer presencialmente a uma unidade de atendimento.
Para pagamento à vista, basta acessar o portal do programa e emitir a guia. A quitação já formaliza a adesão.
Quem pretende parcelar precisa realizar um cadastro eletrônico e, posteriormente, acessar o Portal do Parcelamento Dívida Zero para consultar as condições e simular os valores.
No caso das empresas, o cadastro deve ser realizado pelo sócio ou procurador, com envio dos documentos necessários para comprovar a representação.
O credenciamento no DT-e está disponível em dme.manaus.am.gov.br.
O que acontece com quem não regularizar a dívida?
Contribuintes que permanecem inadimplentes podem enfrentar medidas de cobrança administrativa e judicial.
Entre as possíveis consequências estão protesto em cartório, restrições de crédito, bloqueio judicial de contas bancárias e penhora de bens, conforme a situação de cada débito.
A existência de pendências também pode impedir a emissão da certidão negativa de débitos, documento exigido em diferentes procedimentos financeiros e administrativos.
Onde buscar atendimento?
Quem tiver dúvidas sobre valores, condições de parcelamento ou procedimentos de adesão pode procurar a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) pelos seguintes canais:
- Telefone: 156
- WhatsApp: (92) 3672-1600
- Atendimento on-line: semefatende.manaus.am.gov.br
- Presencial: avenida Japurá, nº 488, Centro de Manaus.
O prazo para aproveitar as condições especiais termina em 30 de novembro de 2026.