O passe livre estudantil para alunos da rede estadual de ensino foi temporariamente suspenso em Manaus, conforme comunicado divulgado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), na noite de segunda-feira (2).
A informação chegou aos usuários por meio de uma notificação no aplicativo Cadê Meu Ônibus. Segundo o sindicato, a medida foi adotada em razão de pendências financeiras atribuídas ao Governo do Amazonas, que teriam comprometido a continuidade do fornecimento de passagens gratuitas.
Apesar do anúncio, os estudantes que ainda possuem créditos disponíveis nos cartões poderão utilizá-los normalmente. A suspensão afeta a liberação de novas passagens.
Entenda o motivo da suspensão
O impasse envolve valores referentes ao custeio do transporte estudantil, especialmente pagamentos que, segundo o Sinetram, permanecem pendentes desde 2025.
As concessionárias alegam que não conseguem continuar antecipando recursos para garantir a gratuidade sem receber os repasses correspondentes.
A situação já havia sido discutida em uma audiência de conciliação realizada em 26 de outubro, no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). A reunião terminou sem acordo entre as partes.
Governo contesta dívida de R$ 250 milhões
O Governo do Amazonas apresentou uma versão diferente sobre os pagamentos. Segundo o Estado, todos os valores referentes ao passe livre estudantil de 2026 foram quitados, incluindo a parcela de outubro, paga no dia 23.
A divergência está relacionada a aproximadamente R$ 250 milhões cobrados pelo serviço prestado no primeiro semestre de 2025.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) questiona judicialmente a cobrança, alegando ausência de comprovação dos custos apresentados.
O governo também sustenta que a administração do transporte coletivo é responsabilidade municipal e afirma esperar que as empresas mantenham a gratuidade até o encerramento do ano letivo.
Já o Sinetram argumenta que os valores cobrados correspondem a passagens fornecidas aos estudantes e defende que o pagamento não dependa da conclusão definitiva do processo judicial.
Como ficam os estudantes?
O benefício é disponibilizado mensalmente, de acordo com o calendário escolar. Para receber as passagens, os alunos precisam solicitar a renovação dos créditos a cada mês.
Com a suspensão anunciada, estudantes da rede estadual não poderão receber novos créditos gratuitos enquanto a interrupção permanecer em vigor, segundo o sindicato.
Quem já possui saldo no cartão poderá continuar utilizando as passagens disponíveis.
Não foi informado um prazo para a retomada do fornecimento.
Prefeitura também aponta dificuldades
Durante a audiência no TRT-11, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) afirmou que as tentativas de receber os valores atribuídos ao Estado não tiveram resultado.
O órgão declarou que o município vem assumindo despesas relacionadas ao transporte estudantil e demonstrou preocupação com a continuidade do benefício diante do impasse.
A discussão também envolveu representantes dos trabalhadores do transporte coletivo, que relataram atrasos salariais e solicitaram à Justiça o aumento de uma multa anteriormente estabelecida contra as empresas.
Caso continua na Justiça
Sem entendimento entre os envolvidos, o processo retornou ao gabinete do relator para continuidade da tramitação.
A suspensão ocorre em meio à reta final do ano letivo e pode afetar o deslocamento de estudantes que dependem diariamente do transporte público para frequentar as aulas.
Até o momento das informações divulgadas, não havia previsão oficial para a normalização dos novos créditos do passe livre estudantil.