O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou nesta segunda-feira (11) que já emitiu seis licenças autorizando a importação de produtos da União Europeia, entre eles queijos, chocolates e tomates, dentro das regras previstas no acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia.
No caso dos queijos, a redução tarifária inicial já começou a valer. A alíquota de importação caiu de 28% para 25,2%, conforme a preferência negociada entre os blocos.
Para produtos como tomate e chocolate, as reduções acontecerão de forma progressiva a partir de 2027. Neste primeiro período de vigência do acordo, chamado de “ano zero”, permanecem as tarifas atualmente aplicadas.
Desde a entrada em vigor do acordo, em 1º de maio, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) também já aprovou outras oito licenças voltadas para exportações brasileiras.
Segundo o Mdic, as autorizações emitidas até o dia 10 de maio envolvem operações de carne bovina fresca, carne bovina congelada, carne de aves desossada e cachaça.
No caso da carne de aves desossada e da cachaça, os produtos brasileiros passarão a entrar na União Europeia com tarifa zero, dentro das cotas estabelecidas pelo acordo.
A carne bovina brasileira também ganhou novas condições de acesso ao mercado europeu. A chamada Cota Hilton, mecanismo já existente antes do acordo, previa tarifa de 20% para cortes nobres brasileiros. Agora, com a entrada em vigor do tratado, essa tarifa foi reduzida para zero.
Além disso, foi criada uma nova cota de 99 mil toneladas, compartilhada entre os países do Mercosul.
Antes do acordo, exportações fora da Cota Hilton pagavam tarifa de 12,8% mais 304,10 euros por 100 quilos. Com as novas regras, a cobrança passa a ser de 7,5% dentro da cota estabelecida.
