O sistema será acessível online e os dados centralizados pela União e pelos estados.
O Cadastro Nacional de Animais Domésticos, que possibilitará o registro gratuito de pets e a emissão do RG Animal, está em fase final de testes e deve entrar em funcionamento em breve. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o sistema poderá ser acessado pelo portal Gov.br.
O cadastro reunirá informações sobre os animais e tutores, como identidade, CPF, endereço, além de dados sobre raça, sexo, idade, vacinas, histórico de doenças e local onde o pet é mantido. Tutores também deverão atualizar o sistema em caso de venda, doação ou morte do animal.
Prefeituras, ONGs e organizações de resgate poderão cadastrar animais sob guarda, como aqueles em abrigos ou em situação de rua.
Quando adotados, o sistema permitirá a transferência de tutela. A carteirinha gerada terá um QR Code, que pode ser fixado na coleira do pet, permitindo que qualquer pessoa localize o tutor ao escaneá-lo.
Animais com microchips subcutâneos também poderão ter o dispositivo registrado no sistema. O MMA destacou que a microchipagem não será obrigatória, exceto quando financiada pelo governo, mas é recomendada para maior segurança.
O sistema será acessível online e os dados centralizados pela União e pelos estados. Municípios e estados que aderirem poderão acessar informações regionais para apoiar programas de manejo ético de cães e gatos, como campanhas de castração, vacinação e adoção.
O que não será exigido
Animais usados na agropecuária não precisam ser cadastrados, pois o foco da iniciativa é em pets e animais de companhia.
Apesar de rumores, a lei não prevê nenhum imposto sobre a posse de animais domésticos, garantindo que o cadastro seja totalmente gratuito.
A medida, sancionada pela Lei 15.046/2024 no dia 18 de dezembro, busca combater o abandono e os maus-tratos, além de proporcionar mais segurança na identificação de animais e no controle populacional.
