Itamaraty abre caminho para possível retaliação, mas reforça espaço para negociação diplomática
O governo brasileiro comunicará oficialmente nesta sexta-feira (29) aos Estados Unidos o início do processo de aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, em resposta à sobretaxa de 50% imposta por Washington a produtos brasileiros.
A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (28), após o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para iniciar consultas e investigações. O Itamaraty ainda avalia se o comunicado será feito via embaixada americana em Brasília ou diretamente ao governo de Donald Trump.
Processo gradual e com espaço para diálogo
Segundo o Itamaraty, a abertura do processo não significa retaliação imediata. A medida cria uma janela para que os EUA se manifestem durante a investigação e para que haja negociação diplomática. “Não há recusa ao diálogo”, reforçam integrantes do governo.
A Camex terá até 30 dias para elaborar um relatório técnico avaliando se a tarifa americana se enquadra na legislação. Caso seja confirmada a possibilidade de aplicar a lei, será criado um grupo especial para propor contramedidas econômicas, que podem incluir restrições em bens, serviços e propriedade intelectual.
Decisão política
O pedido para iniciar o processo partiu do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que argumentou que a tramitação é longa e precisa ser iniciada de imediato. A decisão também contou com a participação dos ministros que integram o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais:
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Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços)
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Rui Costa (Casa Civil)
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Fernando Haddad (Fazenda)
O vice-presidente Geraldo Alckmin declarou à imprensa que espera que a medida “acelere as negociações” com os Estados Unidos.
Contexto
A Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada neste ano pelo Congresso e sancionada por Lula. O texto prevê que o Brasil pode reagir a medidas consideradas desproporcionais ou discriminatórias contra seus produtos, aplicando retaliações equivalentes.