Em um encontro na quarta-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu ao senador Eduardo Braga (MDB-AM) que atenderá ao pedido do Senado para retirar o pedido de urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 68/2024, que regulamenta a emenda constitucional da Reforma Tributária.
Haddad destacou o compromisso do Ministério da Fazenda em apresentar, na próxima semana, uma análise detalhada sobre o impacto das decisões da Câmara dos Deputados em relação à alíquota do novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).
Segundo o ministro, o objetivo é dar transparência e garantir que os senadores compreendam as implicações de cada decisão sem alterar a alíquota média proposta.
Além disso, Haddad fez questão de elogiar o trabalho de Eduardo Braga como relator da emenda constitucional no ano anterior, ressaltando o diálogo contínuo com a Câmara e o aperfeiçoamento do texto.
“Queria agradecer publicamente ao Senador, que foi um parceiro no segundo semestre todo do ano passado e aperfeiçoou o texto que veio da Câmara, mantendo o diálogo com os deputados. Do nosso ponto de vista aqui da Fazenda, vamos colocar a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária à disposição do Congresso Nacional para fazer as mediações técnicas necessárias”, disse Haddad.
O senador Eduardo Braga reiterou a importância do diálogo entre o Executivo e o Legislativo, elogiando o papel de Haddad na construção de consensos sobre temas econômicos.
Braga também reafirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já definiu que a votação da regulamentação da Reforma Tributária ocorrerá após as eleições municipais, com previsão para novembro, ou no máximo, no início de dezembro.
“Nosso esforço, dedicação e luta é para que nós possamos cumprir o calendário ainda no exercício de 2024, olhando as perspectivas futuras da implementação de uma reforma que vai voltar a gerar emprego, renda, trazer mais simplicidade, neutralidade na carga e modernização o sistema do fluxo de pagamento entre o setor privado e o Estado Brasileiro”, afirmou Braga.
