O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Conselho Federal de Medicina (CFM) e ao Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam) que a violência obstétrica passe a ser classificada como infração ética, com previsão de sanções disciplinares aos profissionais que adotarem práticas abusivas no atendimento a gestantes.
Atualmente, segundo o MPF, a violência obstétrica não está tipificada de forma específica como infração nos sistemas dos conselhos de medicina, o que dificulta a apuração de responsabilidades e a responsabilização de condutas consideradas inadequadas durante o pré-natal, parto e pós-parto.
Na recomendação, o órgão destaca que a ausência de regras claras compromete o controle e a fiscalização das práticas médicas, além de fragilizar a proteção às mulheres em um momento de extrema vulnerabilidade. Para o MPF, é necessário reconhecer formalmente como abusivas ações que causem dor, sofrimento desnecessário ou desrespeito à autonomia da paciente.
Dados da Defensoria Pública do Amazonas reforçam a gravidade do problema. Entre 2019 e 2023, foram registradas centenas de denúncias relacionadas à violência obstétrica no estado. Os relatos incluem procedimentos emergenciais sem consentimento, exames invasivos repetitivos, intervenções sem anestesia adequada e tratamento verbal constrangedor ou humilhante.
Além de cobrar a revisão do Código de Ética Médica, o MPF recomenda a criação de protocolos de investigação que evitem a revitimização das mulheres, bem como a implantação de sistemas de dados específicos para monitorar e acompanhar casos de violência obstétrica no estado.
A recomendação também foi encaminhada às secretarias estaduais de saúde, com a orientação de que sejam implementadas diretrizes claras de prevenção, canais acessíveis de denúncia, capacitação de profissionais e fiscalização periódica das unidades de saúde.
Os órgãos destinatários têm o prazo de 30 dias para informar ao MPF se as medidas serão adotadas e quais providências concretas serão implementadas para combater e prevenir a violência obstétrica no Amazonas.